Não querem votar lei das antenas em POA 4n3n1i

O projeto de lei que define a liberação de novas antenas para rede de telefonia celular em Porto Alegre parece que não vai para a frente. Nesta segunda-feira, 14, mais uma vez a iniciativa emperrou na Câmara de Vereadores da cidade, com a falta de quórum mínimo.

A votação do projeto, assim como 23 emendas apresentadas para o papel, era a prioridade da Ordem do Dia na câmara. No entanto apenas 15 dos 36 vereadores se apresentaram para a votação.

Muitas bancadas se dividiram, com representantes presentes e outros que se ausentaram à votação. No entanto, as bancadas inteiras do PT (5 vereadores), PSOL (2 vereadores), PC do B (2 vereadores) e PSD (2 vereadores) não votaram.

A iniciativa propõe alterações em uma lei de abril de 2002, mudando determinações sobre a instalação de estações rádio-base (ERBs) no município. Em sua proposta, o Executivo prevê prioridade na implantação de ERBs em topos, fachadas, marquises, caixas d’água e demais equipamentos existentes nas edificações.

O papel também prevê condições para esta instalação, como baixo impacto visual, laudo técnico de estabilidade, tratamento acústico e antivibratório, entre outras requerimentos. A utilização e mini-ERBs em estruturas menores como postes também é permitida no projeto.

O projeto estabelece que na implantação de torres deverá ser observada a distância mínima de 500 metros entre elas, obedecendo aos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos em locais sensíveis e críticos, como escolas e hospitais.

Entretanto, uma das medidas apresentadas é a utilização de ERBs móveis em casos de necessidade (emergência ou eventos especiais), coisa que em certas condições não é permitido.

"Hoje em dia uma ERB móvel não pode chegar nem perto de um hospital, por exemplo. Em casos de emergência, como o que tivemos no ano ado com a chegada de pacientes da boate Kiss, a comunicação foi comprometida pela falta de uma estrutura auxiliar de telefonia", afirmou o vereador Claudio Janta (SDD), um dos vereadores presentes na sessão.

Presidente da I das antenas realizada na câmara no ano ado, Janta enfrentou resistência para tocar a comissão adiante. Em junho do ano ado, a reportagem do Baguete chegou a noticiar o cancelamento de reuniões da I devido à falta de quórum por parte de vereadores contra a matéria.

No entanto, conforme destaca o vereador, no final do ano a comissão entregou ao executivo o relatório final dos trabalho, com um parecer favorável à mudança da lei das antenas na cidade.

Em outras capitais, como por exemplo Curitiba, a matéria deixou de ser ime e foi aprovada para a instalação de novas ERBs.

"Ouvimos as operadoras, pesquisadores, comunidade e também especialistas em saúde, que não nos apresentaram nenhuma prova conclusiva sobre os efeitos nocivos que novas antenas podem trazer", destacou Janta.

A matéria encontra reforço nas falas de Antonio Carlos Valente, presidente da Vivo, que também afirmou as dificuldades de trabalhar dentro da legislação fechada de Porto Alegre, que poderia se tornar um empecilho para a expansão de qualidade dos serviços móveis.

"Porto Alegre conta com uma das legislações mais complicadas, com restrições de distância entre antenas, proibição de estações-base em regiões populosas e no topo de prédios", afirmou o executivo no ano ado, ao lançar o 4G na capital gaúcha.

A implantação do novo sistema de internet móveis - o 4G - é decisivamente ligada à necessidade de novas antenas, de acordo com o presidente da Vivo.

"Será necessário um aumento de infraestrutura, já que o sinal 4G opera com uma frequência maior, com menor área de cobertura. Precisaremos de mais antenas", observou Valente.

Na visão de Janta, o problema é que os investimentos esbarram na impossibilidade de colocar novas antenas na cidade, devido às restrições da lei antiga, que ainda se ancora em um relatório antigo da Associação Mundial de Saúde.

"Não existem provas concretas que o reforço do sinal de telefonia móvel pode ter efeitos cancerígenos nas pessoas. No entanto, a oposição bate nesta tecla, mas a discussão já está esgotada", reclama o vereador.

Por outro lado, Sofia Cavedon (PT) destacou a importância de ampliar a discussão sobre o projeto que modifica a Lei que trata das Estações de Rádio Base (ERBs) antes da votação, que deverá ocorrer novamente na quarta-feira.

“Tivemos longos debates nesta Casa que não foram conclusivos. Me espanta que muitos vereadores aparentem estar convictos de que não há riscos para a saúde, enquanto que professores da Ufrgs estão pedindo prudência, dizendo que é preciso aprofundar o tema e que hoje não temos segurança de que isso não irá prejudicar a população”, destacou a vereadora petista.

As operadoras usaram nos últimos anos a possibilidade um apagão de telecomunicações na Copa do Mundo como uma arma para pressionar pela aprovação da lei. A competição veio e lei não chegou, assim como o prometido caos. Sem um prazo no horizonte, resta saber até quando a discussão pode ir.

Agora é aguardar o desenrolar dos próximos capítulos. Parece que a novela está longe do fim.