A Oi e a Telefônica criticaram nesta sexta-feira, 25, a proposta da Anatel de reduzir a tarifa mensal da telefonia fixa para as pessoas de mais baixa renda.
Em audiência pública, o representante da Oi, Jorge Correa, pediu que a agência prorrogue o prazo da consulta pública sobre o assunto, marcada para terminar no dia 1º de abril.
Correa defendeu o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para garantir a sustentabilidade econômica das operadoras que forem obrigadas a ofertar o serviço fixo mais barato nas comunidades mais pobres, na proposta de regulamento do o Individual Classe Especial (Aice), que é objeto da consulta pública.
O objetivo da Anatel é que o Aice beneficie famílias com renda per capita de, no máximo, R$ 120 e que tenham pelo menos um de seus membros inscrito no Programa Bolsa Família.
A Oi pede mais tempo para avaliar "os impactos técnicos, operacionais e financeiros que deverá ter a oferta de telefones para a baixa renda com preço menor do que o praticado atualmente", informa o Convergência Digital.
O plano básico residencial do telefone fixo custa R$ 40,24 por mês com tributos (sem taxas e impostos cai para R$ 28,72).
Pelo Aice atual, que conta com 139 mil s de baixa renda, o custo total é de R$ 24,14 (sem tributos é de R$ 17,23).
Para uma cesta de 90 minutos de ligações locais, o valor é de R$ 39,14. A Anatel propõe a redução para R$ 13,31 com tributos (R$ 9,50 sem tributos), dependendo da renda do consumidor.
Pela proposta da Anatel, as concessionárias deverão criar um plano alternativo de serviços com características iguais ou mais vantajosas em relação ao Aice atualmente em vigor, como opção para migração dos atuais s que estejam fora do Programa Bolsa Família.
Para o representante da Oi, a agência reguladora não pode transferir para as operadoras o risco de prestarem um atendimento deficiente e que resulte em impacto negativo sobre sua própria sustentabilidade.
Para ele, para evitar isso é que o Fust tem de ser usado para subsidiar o serviço.
A utilização de recursos do fundo, porém, está bloqueada pela Justiça - tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que autoriza o uso de parte dos recursos do Fust para a implantação do PNBL.
O gerente de Acompanhamento e Controle de Tarifas e Preços da Anatel, Eduardo Jacomassi, entretanto, afirma que os valores sugeridos para o Aice são adequados e não afetam os termos dos contratos de concessão atualmente em vigor.
Segundo ele, tudo foi planejado a partir de laudos técnicos e jurídicos.
“Se não fosse dessa forma, não estaria sendo proposto", informou Jacomassi ao Convergência.
Gláucia Civa Kirch 5y6f5z
Sócia Diretora da Capital Informação