A Anatel aprovou na quinta-feira, 08, uma norma para implantação e acompanhamento de regime de liberdade tarifária para ligações de longa distância internacional (DDI) no serviço de telefonia fixa.
A liberdade tarifária das chamadas internacionais poderá ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2016.
Haverá, entretanto, uma fase de transição até 31 de dezembro de 2015.
Neste período, as concessionárias deverão encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias a fim de comprovar que estão em conformidade com a norma.
Conforme a Anatel, a medida tem como finalidade preservar, no mínimo, as condições atuais de preço.
Na análise da instituição, o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional está em “um patamar competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária neste tipo de chamadas, conforme permitido pela Lei n.° 9.472/1997”.
Com a norma, a Anatel espera garantir benefícios como a possibilidade de as concessionárias oferecerem preços melhores nas chamadas via DDI, por meio da oferta de planos de serviço flexibilizados em função de demandas de mercado.
Por enquanto, segundo divulgado pela Anatel, não há previsão de expandir a liberdade tarifária para as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (DDD).
Gláucia Civa Kirch 5y6f5z
Sócia Diretora da Capital Informação