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Foto: Depositphotos
O Governo Federal já teve, desde o ano ado, cerca de 78 reuniões em nove ministérios no Congresso sobre a regulamentação de jogos e apostas on-line.
Deste total, 57 encontros foram feitos em 2023, enquanto o restante aconteceu este ano. Os últimos debates aconteceram em 12 de março de 2024. Os dados são da Fiquem Sabendo, uma organização sem fins lucrativos voltada à transparência pública.
Segundo a Folha de S. Paulo, a maioria das reuniões (cerca de 67) foram realizadas no Ministério da Fazenda. A pasta mostra uma tendência a priorizar encontros com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
Já o Ministério do Esporte teve três encontros feitos desde o início de 2023. Outras reuniões aconteceram nos ministérios do Trabalho, Justiça, Planejamento, Gestão e Saúde, assim como na Controladoria-Geral da União, na Casa Civil e nos Correios.
O Ministério da Saúde, por exemplo, discutiu a relação das apostas esportivas com o transtorno do jogo patológico.
As agendas citam mais de 50 pessoas jurídicas, entre elas empresas de apostas, fintechs e escritórios de advocacia. Quem mais aparece são representantes da BET365, empresa do Reino Unido que hoje se posiciona como uma das maiores do segmento.
Nomes como Google, Youtube, Meta, TikTok e Kwai também debateram o tema com o Ministério da Fazenda acerca do “cumprimento de regras de publicidade das apostas de quotas fixas”.
A lei que regulamenta apostas e jogos on-line já foi sancionada em 30 de dezembro de 2023 depois de muitos meses de lobby.
A partir de agora, o governo promete divulgar novas portarias para o setor. Apesar disso, a Secretaria de Apostas, criada no final de janeiro deste ano, segue sem titular desde fevereiro, quando José Francisco Manssur foi demitido por pressão do centrão e do Ministério do Esporte.
Atualmente, estima-se que existam cerca de 450 sites de apostas ativos no Brasil. Quando o mercado estiver totalmente regulado, o segmento poderia representar uma arrecadação de R$ 5 a R$ 7 bilhões por ano com impostos.
Júlia Facca 1k1ag
Repórter no Baguete Diário