Os ministérios da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estão trabalhando em uma legislação para regulamentar o comércio eletrônico brasileiro. A informação foi dada pelo Jornal do Comércio desta segunda-feira, 14. Segundo a matéria, existe a possibilidade da criação de um Procon virtual para atender a questões como certificação digital, privacidade, envio de spam e segurança para os usuários.
A proposta deve seguir na próxima semana para a Casa Civil e, se aprovada, irá para o Congresso Nacional. A movimentação brasileira vai de encontro ao que nações européias e os Estados Unidos já estão fazendo. De acordo com a reportagem da jornalista Patrícia Knebel, não ter normas convergentes com outros países pode inclusive limitar negócios de terceirização.
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