O Cade revelou um cartel no mercado de DRAM. Foto: Alexandr Makarov/Shutterstock.
A Superintendência-Geral do Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de cinco empresas e duas pessoas físicas por formação de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de memória dinâmica de o aleatório (DRAM, na sigla em inglês).
As empresas acusadas são Elpida Memory, Hitachi, Mitsubishi, Nanya e Toshiba.
A memória DRAM é utilizada por computadores para armazenar informações de forma temporária e tem a função de permitir a execução de cálculos mais rápidos pelos processadores.
De acordo com o parecer do Cade, as condutas praticadas entre 1988 e 2002 configuraram a formação e a manutenção de um cartel clássico que afetou a concorrência no mercado de memória DRAM.
O conselho afirma que as ações causaram prejuízos no território nacional tanto às empresas que adquiriram o produto das representadas quanto aos consumidores finais de bens que utilizavam o produto afetado em seu processo de fabricação.
A conduta ilícita era marcada por contatos e reuniões ilícitas entre concorrentes, tendo como principal objetivo a troca de informações relativas à capacidade esperada, às condições de mercado e aos preços dos produtos vendidos ao segmento de bens que utilizam memória DRAM.
Ao longo da instrução processual, as empresas Infineon, Samsung Eletronics, Samsung Semiconductor, Micron e Hynix, além de 14 pessoas físicas, celebraram Termos de Compromisso de Cessação de Prática com o Cade.
Por meio dos acordos, os compromissários confirmaram a existência do cartel de abrangência mundial no mercado de memória DRAM. Além de apresentarem um “Histórico da Conduta” explicando o funcionamento do conluio e seu envolvimento nele, os signatários dos termos ficaram obrigados a recolher um montante total de R$ 8,2 milhões.
O cartel no mercado de DRAM foi investigado em outras jurisdições além do Brasil, em parceria com comissões da Europa e dos Estados Unidos, além de acordos em ações privadas movidas por clientes afetados pelo conluio.
As empresas Hitachi, Mitsubishi e Toshiba apresentaram petições por meio das quais concordaram em pagar, respectivamente, US$ 11,5 milhões, US$ 7,1 milhões e US$ 9,2 milhões, para encerrar as investigações no âmbito de uma ação privada perante a comissão americana.
A Comissão Europeia firmou acordos com as empresas Samsung, Hynix, Infineon, NEC, Hitachi, Mitsubishi, Toshiba, Elpida e Nanya, aplicando multas que, somadas, resultaram em valor total superior a € $330 milhões. Já a empresa Micron recebeu imunidade total por ter sido a primeira a revelar à autoridade europeia a existência do cartel.
O processo istrativo no Brasil segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo, no ramo de atividade afetado pelo cartel.
Júlia Merker 563o2f
Repórter no Baguete Diário