Medida ou na Câmara. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou por maioria esmagadora o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, incluindo aí o de TI.
O placar foi de 430 votos a favor contra 17 contra.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
O modelo iria perder a validade em dezembro deste ano. O projeto aprovado prorroga a desoneração até dezembro de 2027.
A alíquota do setor de TI é de 4,5% e a continuidade da desoneração foi defendida com unhas e dentes pela Brasscom, entidade que representa as maiores empresas de tecnologia instaladas no país.
Pela combinação de salários relativamente altos e uso intensivo de mão de obra, grandes centros de desenvolvimento de software são especialmente beneficiados pela desoneração.
Segundo as contas da Brasscom, entidade que reúne as maiores empresas do país, a desoneração gerou 143 mil novas posições de trabalho em um mercado que emprega atualmente 657 mil pessoas.
A proposta, já aprovada no Senado, volta para nova análise dos senadores, já que os deputados alteraram o conteúdo, reduzindo a alíquota do setor de transportes e incluindo a folha de pagamento dos municípios.
A aprovação é uma derrota para o governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu publicamente que o debate sobre desoneração da folha fosse feito durante a discussão da reforma do Imposto de Renda (IR) — a próxima etapa da reforma tributária.
Segundo o governo, a proposta aprovada pelo Congresso não prevê a compensação do benefício fiscal.
É uma dessas ironias do destino que a política de desoneração da folha de pagamento tenha sido uma das principais medidas do governo Dilma Rousseff (PT).
Já na época de Dilma, o Ministério da Fazenda era contra a medida, alegando que não era possível medir a geração de emprego oriunda da renúncia fiscal, estimada em cerca de R$ 9 bilhões por ano.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário