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Colaboradores terceirizados, contratados como pessoa jurídica, cooperativados e com participação societária - os caminhos que os empresários de TI encontraram para reduzir os pesados custos gerados pela CLT – são um barril de pólvora e o setor está sentado em cima dele. Foi o que apontou o advogado trabalhista Ricardo dos Santos Gomes, em uma palestra que deixou inquietos muitos dos participantes do Mesas Redondas desta sexta-feira, 28.
“Todas essas fórmulas são de legalidade bastante discutível e comportam alta carga de risco”, alertou Gomes. Segundo o advogado, os juízes do trabalho tendem a interpretar essas estratégias como artifícios para escapar da CLT, que define como emprego qualquer “trabalho subordinado habitual e remunerado” e prevê a “nulidade de contratos feitos com a intenção de contornar esse fato”. Para agravar a situação, o Ministério Público e a Delegacia do Trabalho, que não costumavam fiscalizar empresas de Informática, já estão movendo ações contra empreendedores do ramo.
Ser condenado na Justiça do Trabalho – onde correm 12 milhões de processos por ano no Brasil – não sai nada barato. “Dentro da média do setor, uma ação movida por alguém com três anos de empresa pode sair facilmente por R$ 100 mil”, estima o profissional. A conta é simples: basta corrigir tudo o que o colaborador recebeu pela nada modesta cifra de 103,46%, correspondente ao ônus total de encargos trabalhistas cobrados no Brasil, que inclui FTGS, Previdência, seguros e taxas diversas. Depois, há ainda que somar férias e possíveis horas extras.
Nem tudo são lágrimas
Gomes garantiu que o setor de TI pode, com uma boa dose de mobilização, conseguir um regime trabalhista especial, como aquele do qual desfruta a Construção Civil - trabalho regido por contratos flexíveis. “Há razões técnicas, políticas e econômicas para isso. O segmento é diferenciado: Informática não é metalurgia”, enfatizou o advogado, que também é vice-presidente do Instituto Liberdade.
Segundo ele, em 2004 o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, chegou a acenar com a possibilidade de fazer a reforma. Na época, Furlan afirmou à imprensa que o governo era ciente das necessidades específicas da TI e afirmou que a flexibilização das leis trabalhistas dos profissionais de Informática tinha o apoio dos então todo poderosos Antonio Palocci (Fazenda) e Carlos Lessa (BNDES). “É um mistério porque aquilo não foi para frente”, ironizou Gomes.
“Todas essas fórmulas são de legalidade bastante discutível e comportam alta carga de risco”, alertou Gomes. Segundo o advogado, os juízes do trabalho tendem a interpretar essas estratégias como artifícios para escapar da CLT, que define como emprego qualquer “trabalho subordinado habitual e remunerado” e prevê a “nulidade de contratos feitos com a intenção de contornar esse fato”. Para agravar a situação, o Ministério Público e a Delegacia do Trabalho, que não costumavam fiscalizar empresas de Informática, já estão movendo ações contra empreendedores do ramo.
Ser condenado na Justiça do Trabalho – onde correm 12 milhões de processos por ano no Brasil – não sai nada barato. “Dentro da média do setor, uma ação movida por alguém com três anos de empresa pode sair facilmente por R$ 100 mil”, estima o profissional. A conta é simples: basta corrigir tudo o que o colaborador recebeu pela nada modesta cifra de 103,46%, correspondente ao ônus total de encargos trabalhistas cobrados no Brasil, que inclui FTGS, Previdência, seguros e taxas diversas. Depois, há ainda que somar férias e possíveis horas extras.
Nem tudo são lágrimas
Gomes garantiu que o setor de TI pode, com uma boa dose de mobilização, conseguir um regime trabalhista especial, como aquele do qual desfruta a Construção Civil - trabalho regido por contratos flexíveis. “Há razões técnicas, políticas e econômicas para isso. O segmento é diferenciado: Informática não é metalurgia”, enfatizou o advogado, que também é vice-presidente do Instituto Liberdade.
Segundo ele, em 2004 o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, chegou a acenar com a possibilidade de fazer a reforma. Na época, Furlan afirmou à imprensa que o governo era ciente das necessidades específicas da TI e afirmou que a flexibilização das leis trabalhistas dos profissionais de Informática tinha o apoio dos então todo poderosos Antonio Palocci (Fazenda) e Carlos Lessa (BNDES). “É um mistério porque aquilo não foi para frente”, ironizou Gomes.