Pessoas aposentadas e demitidas sem justa causa poderão manter o plano de saúde das empresas mesmo após encerrarem seus contratos de trabalho.
A regra, que começa a valer em 25 de fevereiro de 2012, foi instituída, como Resolução Normativa 279, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O benefício vale, porém, somente para aqueles que tiverem contribuído com o pagamento das mensalidades durante o período trabalhado.
Ao sair da empresa, o beneficiário terá de assumir integralmente os pagamentos, sem o subsídio da empresa, podendo manter ou incluir novos dependentes no plano.
Os demitidos sem justa causa poderão manter o plano por um período igual a um terço do tempo em que foram beneficiários na empresa, sendo o tempo mínimo de seis meses, e o máximo de dois anos.
Além disso, se o beneficiário conseguir um novo emprego que ofereça plano de saúde nesse meio tempo, também encerra o vínculo.
Já os aposentados poderão permanecer no plano por um tempo igual ao período em que contribuíram para pagá-lo, sendo que os que tiverem contribuído por mais de dez anos poderão permanecer pelo tempo que quiserem.
As opções de reajustes ficam a cargo da empresa, que pode manter aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos, ou fazer plano diferenciado.
Os aposentados e demitidos terão direito, ainda, a fazer a portabilidade de carências para um plano individual ou coletivo por adesão, exceto em caso de demitidos que consigam novo emprego com plano de saúde.
Gláucia Civa Kirch 5y6f5z
Sócia Diretora da Capital Informação