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Um microempresário de Caxias do Sul resolveu comprar um briga contra o que considera uma falha técnica no edital do Prime, programa de incentivo à inovação da Finep com orçamento previsto de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos.
Paulo Tavares acionou na Justiça Federal a Ufrgs e a Faurgs, entidades que representam o programa no Rio Grande do Sul – junto com a PUC-RS. Em todo o Brasil, outras 15 âncoras executam o Prime, que teve o edital feito por técnicos da Finep.
A queixa de Tavares é ter sido excluído por um requisito burocrático, que, de qualquer maneira, ele havia cumprido meses antes: o cadastro de nome, nacionalidade e CNPJ no Portal Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia.
“Como era requisito, fui fazer meu cadastro e meu CNPJ constou como já inscrito. Me informaram que o cadastro geral seria transferido para o específico do Prime e eu deixei o assunto de lado”, resume Tavares.
Contornado o incidente, o dono da Pratic, uma incubada da UCS, se dedicou a detalhar o seu plano de negócios para uma tomada especial que só transmite corrente quando plugada, evitando acidentes domésticos. A tarefa tomou 9 horas diárias durante 28 dias.
Para sua surpresa, o empresário recebeu em 05 de junho a notificação que havia sido excluído do processo seletivo por não ter cadastro no Portal Inovação/Prime. Tavares recorreu istrativamente da decisão, para cair num jogo de empurra entre Finep e Ufrgs.
“A Ufrgs dizia que a responsabilidade pelas regras do edital era da Finep, enquanto a Finep me dizia que quem executa o Prime são as âncoras”, comenta o empresário, que afirma ter feito um levantamento junto ao seu advogado e concluído que pelo menos outras 200 empresas no Brasil ficaram na mesma situação.
Em meio aos trâmites burocráticos e conversas com os responsáveis, Tavares afirma ter ouvido diversas vezes “consolos” como “Edital é que nem carnaval, tem todo ano” ou “Edital é que nem gincana”, o que acabou contribuindo mais para sua indignação.
A situação se prolongou até que o advogado de Tavares entrou com um pedido de antecipação de tutela na Justiça Federal no dia 20 de agosto para que a Pratic fosse incluída no primeiro treinamento destinado a empresas participantes do Prime, que aconteceria em oito dias.
O pedido foi acatado por um juiz federal e no dia seguinte uma liminar determinando a inclusão da Pratic no treinamento, caso sua proposta tivesse sido aprovada nos outros quesitos, foi entregue a Sérgio Nicolaiewsky, presidente da Faurgs. A entidade não recorreu na Justiça nem cumpriu o mandato judicial.
A falta de resposta à intimação não desanimou Tavares, que se diz disposto a ir até as últimas instâncias judiciais no caso pedindo ou a inclusão da Pratic no Prime ou uma indenização de R$ 120 mil, valor equivalente o dinheiro oferecido a fundo perdido pela Finep a cada aprovado.
“O brasileiro é submisso e aceita tudo sem reclamar”, acredita Tavares, destacando o fato de ser o único até o momento a entrar na Justiça pelo problema, entre os supostos 200 prejudicados. “Se tenho razão ou não, os juízes dirão. Só não vou ser prejudicado por algo que não foi culpa minha”, finaliza.
Problemas de fundo
Para o advogado especializado em propriedade industrial Cícero Chemin, que representa Tavares no caso, a desclassificação e a incapacidade dos responsáveis em solucionar o problema em instâncias istrativas é um sintoma de uma “falha de concepção básica” no Prime, o maior programa de incentivo a inovação para pequenas empresas já criado no Brasil
“O edital foi criado na Finep, mas a financiadora não se responsabiliza pela sua execução, deixando ela a terceiros”, explica Chemin, que lista entre os outros problemas a ausência de critérios claros de avaliação dos participantes e a não divulgação dos responsáveis pela banca avaliadora.
Fala pouco a Finep
Por meio da sua assessoria de imprensa, a Finep informou à reportagem do Baguete que “quem deve se pronunciar sobre a referida ação é a UFRGS, já que cabe a cada uma das 17 incubadoras credenciadas para operar o Prime em todo o Brasil responder sobre os seus processos seletivos e respectivas candidaturas”.
Alertada que a matéria se referia a um problema originado pelo sistema de seleção do Prime, cuja a elaboração foi responsabilidade da Finep, a assessoria preferiu não colocar nenhuma fonte da financiadora para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Não fala nada a Ufrgs
A reportagem do Baguete Diário procurou a assessoria de imprensa da Ufrgs às 14h da sexta-feira, 27, buscando falar com alguma fonte da instituição que pudesse esclarecer o caso e os motivos do não cumprimento da ordem judicial entre a Sérgio Nicolaiewsky, presidente da Faurgs. Até o fechamento desta matéria não houve resposta.
Comentário no Quentinhas
O processo movido por Paulo Tavares foi tema de comentário do editor do Baguete, Maurício Renner, em post no blog Quentinhas.
A opinião do jornalista pode ser conferida pelo link relacionado abaixo.
Paulo Tavares acionou na Justiça Federal a Ufrgs e a Faurgs, entidades que representam o programa no Rio Grande do Sul – junto com a PUC-RS. Em todo o Brasil, outras 15 âncoras executam o Prime, que teve o edital feito por técnicos da Finep.
A queixa de Tavares é ter sido excluído por um requisito burocrático, que, de qualquer maneira, ele havia cumprido meses antes: o cadastro de nome, nacionalidade e CNPJ no Portal Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia.
“Como era requisito, fui fazer meu cadastro e meu CNPJ constou como já inscrito. Me informaram que o cadastro geral seria transferido para o específico do Prime e eu deixei o assunto de lado”, resume Tavares.
Contornado o incidente, o dono da Pratic, uma incubada da UCS, se dedicou a detalhar o seu plano de negócios para uma tomada especial que só transmite corrente quando plugada, evitando acidentes domésticos. A tarefa tomou 9 horas diárias durante 28 dias.
Para sua surpresa, o empresário recebeu em 05 de junho a notificação que havia sido excluído do processo seletivo por não ter cadastro no Portal Inovação/Prime. Tavares recorreu istrativamente da decisão, para cair num jogo de empurra entre Finep e Ufrgs.
“A Ufrgs dizia que a responsabilidade pelas regras do edital era da Finep, enquanto a Finep me dizia que quem executa o Prime são as âncoras”, comenta o empresário, que afirma ter feito um levantamento junto ao seu advogado e concluído que pelo menos outras 200 empresas no Brasil ficaram na mesma situação.
Em meio aos trâmites burocráticos e conversas com os responsáveis, Tavares afirma ter ouvido diversas vezes “consolos” como “Edital é que nem carnaval, tem todo ano” ou “Edital é que nem gincana”, o que acabou contribuindo mais para sua indignação.
A situação se prolongou até que o advogado de Tavares entrou com um pedido de antecipação de tutela na Justiça Federal no dia 20 de agosto para que a Pratic fosse incluída no primeiro treinamento destinado a empresas participantes do Prime, que aconteceria em oito dias.
O pedido foi acatado por um juiz federal e no dia seguinte uma liminar determinando a inclusão da Pratic no treinamento, caso sua proposta tivesse sido aprovada nos outros quesitos, foi entregue a Sérgio Nicolaiewsky, presidente da Faurgs. A entidade não recorreu na Justiça nem cumpriu o mandato judicial.
A falta de resposta à intimação não desanimou Tavares, que se diz disposto a ir até as últimas instâncias judiciais no caso pedindo ou a inclusão da Pratic no Prime ou uma indenização de R$ 120 mil, valor equivalente o dinheiro oferecido a fundo perdido pela Finep a cada aprovado.
“O brasileiro é submisso e aceita tudo sem reclamar”, acredita Tavares, destacando o fato de ser o único até o momento a entrar na Justiça pelo problema, entre os supostos 200 prejudicados. “Se tenho razão ou não, os juízes dirão. Só não vou ser prejudicado por algo que não foi culpa minha”, finaliza.
Problemas de fundo
Para o advogado especializado em propriedade industrial Cícero Chemin, que representa Tavares no caso, a desclassificação e a incapacidade dos responsáveis em solucionar o problema em instâncias istrativas é um sintoma de uma “falha de concepção básica” no Prime, o maior programa de incentivo a inovação para pequenas empresas já criado no Brasil
“O edital foi criado na Finep, mas a financiadora não se responsabiliza pela sua execução, deixando ela a terceiros”, explica Chemin, que lista entre os outros problemas a ausência de critérios claros de avaliação dos participantes e a não divulgação dos responsáveis pela banca avaliadora.
Fala pouco a Finep
Por meio da sua assessoria de imprensa, a Finep informou à reportagem do Baguete que “quem deve se pronunciar sobre a referida ação é a UFRGS, já que cabe a cada uma das 17 incubadoras credenciadas para operar o Prime em todo o Brasil responder sobre os seus processos seletivos e respectivas candidaturas”.
Alertada que a matéria se referia a um problema originado pelo sistema de seleção do Prime, cuja a elaboração foi responsabilidade da Finep, a assessoria preferiu não colocar nenhuma fonte da financiadora para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Não fala nada a Ufrgs
A reportagem do Baguete Diário procurou a assessoria de imprensa da Ufrgs às 14h da sexta-feira, 27, buscando falar com alguma fonte da instituição que pudesse esclarecer o caso e os motivos do não cumprimento da ordem judicial entre a Sérgio Nicolaiewsky, presidente da Faurgs. Até o fechamento desta matéria não houve resposta.
Comentário no Quentinhas
O processo movido por Paulo Tavares foi tema de comentário do editor do Baguete, Maurício Renner, em post no blog Quentinhas.
A opinião do jornalista pode ser conferida pelo link relacionado abaixo.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário