Foi anunciado nesta segunda-feira, 26, pelo escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, uma série de mudanças no Digital Millennium Copyright Act, conjunto de leis que regulam o setor no país.
Com a nova lei, é possível desbloquear seu celular para a troca de operadora ou para instalação de aplicativos não permitidos pelo fabricante.
"O Escritório do Direito Autoral reconheceu que as travas nos celulares serviam mais para amarrar os usuários às operadoras e marcas do que para proteger direitos autorais", declarou Jennifer Granick, diretor da Electronic Frontier Foundation, organização pelos direitos civis, em nota.
A nova lei também permite ripar trechos de DVDs para fins educacionais e o desbloqueio de dongles (travas) de programas quando essa se torna obsoleta ou deixa de ser fabricada, informa a Exame.
O novo código autoriza ainda a leitura de e-books em voz alta mesmo até quando o arquivo possui mecanismos para coibir a prática.
Segundo órgãos da imprensa norte-americana especializada, as mudanças são um avanço em relação à flexibilização do direito autoral no país. O Digital Millennium Copyright Act é revisado a cada três anos.