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A secretaria da Fazenda entregou ao Ministério Público Estadual nesta terça-feira, 17, arquivos de dados com 134 autos de lançamento contra contribuintes de ICMS, contendo indícios de sonegação de R$ 169,3 milhões.
O valor inclui o imposto, multa e juros. A maioria dos indiciados é do setor de calçados, metal-mecânico, fabricação de plásticos, papel, materiais elétricos, produtos químicos e beneficiamento de grãos.
Aproximadamente 82% dos créditos tributários constituídos referem-se a irregularidades envolvendo apropriações ilegais de créditos fiscais, como créditos extemporâneos, créditos relativos a precatórios, créditos destacados em documentos inidôneos e outros não-previstos pela legislação tributária estadual.
É a segunda entrega de autos de lançamento do ano. Em maio, foram levados ao MPE arquivos com 236 autos de lançamento, somando R$ 289,9 milhões. Com as duas entregas, em 2009 foram encaminhados 370 autos de lançamento, totalizando R$ 459,2 milhões em indícios de sonegação.
O valor inclui o imposto, multa e juros. A maioria dos indiciados é do setor de calçados, metal-mecânico, fabricação de plásticos, papel, materiais elétricos, produtos químicos e beneficiamento de grãos.
Aproximadamente 82% dos créditos tributários constituídos referem-se a irregularidades envolvendo apropriações ilegais de créditos fiscais, como créditos extemporâneos, créditos relativos a precatórios, créditos destacados em documentos inidôneos e outros não-previstos pela legislação tributária estadual.
É a segunda entrega de autos de lançamento do ano. Em maio, foram levados ao MPE arquivos com 236 autos de lançamento, somando R$ 289,9 milhões. Com as duas entregas, em 2009 foram encaminhados 370 autos de lançamento, totalizando R$ 459,2 milhões em indícios de sonegação.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário