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A Fenainfo considera inoportuna e equivocada a atual posição de alguns setores da sociedade civil contra alguns pontos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que cria o Supersimples. As posições contrárias têm sido manifestadas por representantes de várias entidades do comércio e da indústria, secretários estaduais e municipais de finanças, com apoio de comentaristas, advogados, juristas e consultores econômicos.
Segundo a entidade afirma em press release "as posições, em muitos casos, não ultraam os limites dos interesses corporativos dos representantes destas entidades e da desinformação" e "estão atrasando a votação do projeto de lei no Senado". Confira abaixo os argumentos da Fenainfo. Na segunda-feira, 30, o diretor executivo do órgão, Leonardo Bucher, publicou um artigo no Baguete sobre o assunto. Confira pelo link relacionado ao final da matéria.
Secretarias de Finanças
Entre os argumentos contrários defendidos pelos secretários de finanças está a alegação que a Educação será a maior prejudicada com a mudança da Lei e perderá grande volume de recursos, fato que poderá inviabilizá-la. O principal argumento para esta perda seria o não recolhimento do salário-educação por parte das micro e pequenas empresas. No entanto, segundo a Fenainfo, este item já foi negociado na Câmara dos Deputados e terá compensação de quase 2/3 dos recursos via outros meios.
Sindicatos patronais
Por sua vez, líderes sindicais patronais do comércio e da indústria têm, ainda segundo avaliação da Fenainfo, têm defendido posições contrárias a dos seus representados ao propor emendas ao projeto de lei para garantir o desconto em folha de uma taxa de 2,5% a título de "serviços sociais e de aprendizagem profissional". Isto representaria para as micros e pequenas empresas um salário adicional para cada 40 funcionários registrados.
Propostas da Fenainfo
A Fenainfo propõe a aprovação do projeto de lei como foi aprovado na Câmara dos Deputados e defende a aprovação da gestão tripartite paritária dos recursos destinados aos serviços sociais e de aprendizagem profissional e também dos mecanismos para possíveis e necessárias auditorias do seu uso. No caso em que fique comprovado que o sistema ficou irremediavelmente prejudicado, a Fenainfo se compromete a buscar o apoio de outras entidades para o retorno das contribuições para os dois serviços.
Segundo a entidade afirma em press release "as posições, em muitos casos, não ultraam os limites dos interesses corporativos dos representantes destas entidades e da desinformação" e "estão atrasando a votação do projeto de lei no Senado". Confira abaixo os argumentos da Fenainfo. Na segunda-feira, 30, o diretor executivo do órgão, Leonardo Bucher, publicou um artigo no Baguete sobre o assunto. Confira pelo link relacionado ao final da matéria.
Secretarias de Finanças
Entre os argumentos contrários defendidos pelos secretários de finanças está a alegação que a Educação será a maior prejudicada com a mudança da Lei e perderá grande volume de recursos, fato que poderá inviabilizá-la. O principal argumento para esta perda seria o não recolhimento do salário-educação por parte das micro e pequenas empresas. No entanto, segundo a Fenainfo, este item já foi negociado na Câmara dos Deputados e terá compensação de quase 2/3 dos recursos via outros meios.
Sindicatos patronais
Por sua vez, líderes sindicais patronais do comércio e da indústria têm, ainda segundo avaliação da Fenainfo, têm defendido posições contrárias a dos seus representados ao propor emendas ao projeto de lei para garantir o desconto em folha de uma taxa de 2,5% a título de "serviços sociais e de aprendizagem profissional". Isto representaria para as micros e pequenas empresas um salário adicional para cada 40 funcionários registrados.
Propostas da Fenainfo
A Fenainfo propõe a aprovação do projeto de lei como foi aprovado na Câmara dos Deputados e defende a aprovação da gestão tripartite paritária dos recursos destinados aos serviços sociais e de aprendizagem profissional e também dos mecanismos para possíveis e necessárias auditorias do seu uso. No caso em que fique comprovado que o sistema ficou irremediavelmente prejudicado, a Fenainfo se compromete a buscar o apoio de outras entidades para o retorno das contribuições para os dois serviços.