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Foi aprovada nessa terça-feira, 17, a Lei Municipal de Inovação de Florianópolis, destinando R$ 15 milhões para investimento em projetos da área a partir de 2013.
A lei cria o Fundo Municipal de Inovação e o Programa de Incentivo à Inovação, entre outros instrumentos de estímulo ao desenvolvimento da cidade.
Além da destinação de recursos, a Lei Municipal de Inovação prevê também a instituição de instrumentos como o Sistema e o Conselho Municipal de Inovação, os Arranjos Promotores da Inovação, a Rede de Escritórios de Projetos de Inovação e o Plano de Sustentabilidade.
De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Roberto De Rolt, são ferramentas importantes para o futuro da cidade.
“A lei é consolidação do projeto de construção de Florianópolis como a capital da inovação”, destaca.
Com a aprovação na câmara, o projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Dário Berger e regulamentação dos instrumentos previstos.
A proposta de Lei Municipal de Inovação de Florianópolis é resultado de um projeto colaborativo, que contou com a participação dos principais agentes da Capital da Inovação, além de diferentes entidades e representantes da sociedade civil.
O momento é de investimentos na TI florianopolitana.
Antecedendo a aprovação da lei, a cidade já investiu, no ano ado, R$ 2,9 milhões numa rede própria de 174 quilômetros de fibra para conectar todos os órgãos municipais.
O circuito inclui toda a rede de saúde e educação. Serão inteligadas as mais de 170 unidades da prefeitura a uma velocidade de 1Gbps - hoje, a conexão é de 1 Mbps.
Também entram no planos da rede ampliar a oferta de e-gov e cortar o gasto com telefonia, por expansão do uso de VoIP, para 36% do atual.
A cidade também receberá parte dos R$ 230 milhões destinados ao estado para a criação de institutos de tecnologia e de inovação pelo Senai. Do total, R$ 130 milhões serão de recursos do Senai Nacional, incluindo o financiamento do BNDES, e outros R$ 100 mil com recursos próprios.
Além disso, o Sapiens Parque, polo tecnológico da cidade, recebeu mais de R$ 69 milhões desde 2010 em investimentos - sendo R$ 23 milhões da Softplan em 2011 -, e deve abrigar, ainda em 2012, um laboratório da Phillips para desenvolvimento da tecnologia OLED (Organic LED) na InovaLAB, a incubadora do Sapiens, que hoje abriga sete empresas.