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Florianópolis tem lei inédita para apoiar inovação. Foto: flickr.com/photos/soldon/
Florianópolis acaba de criar uma lei pela qual pessoas físicas e jurídicas poderão destinar uma parte dos seus impostos para fomentar iniciativas inovadoras.
O Programa de Incentivo Fiscal à Inovação, chamado informalmente de “Lei Rouanet da Inovação”, permite a doação de até 20% do ISS e IPTU para empresas de alguns setores, incluindo o de TI, que se enquadrem em alguns requisitos.
Até onde a reportagem do Baguete pode averiguar, é uma iniciativa pioneira em nível nacional.
Os chamados incentivadores receberão um certificado para ter direito aos respectivos descontos quando forem pagar o ISS ou o IPTU.
Pela parte dos potenciais beneficiários, é obrigatória a participação em um dos oito Arranjos Promotores de Inovação da cidade, um deles focado no tema “TI, comunicação, microeletrônica e nanotecnologia”.
Os chamados APIs promovem o networking dentro de determinados setores da economia entre empresas, instituições de pesquisa e entidades, com responsáveis pela prestação de contas estabelecidos - na linha dos APLs a nível estadual no Rio Grande do Sul.
O proponente deve ser morador de Florianópolis e ter um plano para estabelecer num empreendimento inovador de interesse público ou ser microempreendedor individual, microempresa ou pequena empresa que vise desenvolver ou aprimorar um serviço, sistema ou produto inovador.
O valor máximo por projeto é até 50% do limite de faturamento anual de microempresa e o prazo máximo de execução é de dois anos.
Ao contrário da Lei Rouanet, os doadores não podem usar a transferência com finalidades promocionais, publicitárias ou de retorno financeiro.
“Nós queremos replicar essa experiência para as principais regiões com polos de tecnologia no estado”, aponta o presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), Daniel Leipnitz.
O programa estava previsto na Lei de Inovação de Florianópolis, aprovada ainda em 2012.
A entrada em vigor do mecanismo foi parte da pauta de reivindicações do setor empresarial tecnológico entregue aos candidatos à prefeitura e à câmara de vereadores durante as últimas eleições e novamente levada ao prefeito Gean Loureiro (PMDB) logo após ele assumir o mandato.
O documento solicitava, entre outros pontos, melhoria do ambiente de negócios e articulação para atração de investimentos estruturantes/mobilizadores para o segmento de tecnologia.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário