Uma portaria Interministerial divulgada nesta segunda-feira, 20, pela Controladoria Geral da União e o Ministério do Planejamento, obriga todos os órgãos do governo federal a disponibilizar em seus respectivos sites uma
sessão com informações referentes à gestão de recursos públicos. Trata-se da
“Página da Transparência Pública”, que deverá conter dados relativos a licitações, contratações, convênios, agens, diárias, entre outros.
A página terá um modelo padronizado, que será desenvolvido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. O órgão também vai disponibilizar um banco de dados com as informações que formarão o conteúdo mínimo das sessões para as instituições tenham dúvidas iniciais.
O prazo para a criação e publicação da Página da Transparência é de 60 dias, a contar da data da divulgação da portaria. Órgãos da istração Direta terão mais 30 dias e os da istração Indireta mais 60 dias.