O governo publicou, na terça-feira, 28, decreto que regulamenta o Programa Um Computador por Aluno (Prouca) e detalha as regras para compra dos equipamentos.
A compra será feita por licitação e o edital deve ser lançado em até três semanas, segundo informações do MEC. Terão prioridade equipamentos que utilizem software livre.
O decreto prevê que as especificações técnicas dos equipamentos serão definidas pelos ministérios da Educação e da Fazenda, que também poderão determinar preço mínimo e máximo para os computadores. Na última licitação, o preço pago pelo governo por laptop foi R$ 550, informa o jornal O Globo.
Uma linha de crédito de R$ 600 milhões será oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que estados e municípios comprem os laptops. O decreto prevê isenção de IPI, PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Importação e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o vencedor da licitação.
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O programa já funciona de forma experimental desde 2008. Até agora, o governo comprou 150 mil computadores, que devem ser distribuídos a 300 escolas da rede pública até o fim de 2010.
Os atuais computadores têm 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia mínima de três horas e peso de 1,5 quilo.