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A legislação federal para superar as restrições à instalação de estações de rádio – fundamentais para o avanço da tecnologia 4G – existentes em diversos municípios só deve se materializar depois que as primeiras metas de cobertura estiverem em vigor.
No leilão da faixa de 2,5 Ghz, realizado nessa semana, a meta é que em abril do próximo ano todas as cidades sede da Copa das Confederações já devam contar com a oferta de 4G.
Ou seja, a Lei das Antenas deve chegar depois das antenas.
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma minuta está em elaboração e só deve chegar à Casa Civil em julho.
“Estamos tentando antecipar. Nossa expectativa é enviar, em agosto, essa proposta ao Congresso Nacional ”, disse Bernardo em entrevista ao site Convergência Digital.
O objetivo dessa legislação é se sobrepor às leis municipais e estaduais que estabelecem limites – em alguns casos severos – à instalação de novas torres de telecomunicações.
A conta feita pelas teles prevê que as transmissões na faixa de 2,5 GHz exigirão, provavelmente, dobrar o número atual dessas ERBs – atualmente estimadas em 53 mil em todo o país.
Como se trata de uma frequência mais “alta”, as transmissões exigem um número maior delas para fazer a cobertura dos serviços.
No caminho da lei está o período eleitoral nos municípios, que deve reduzir as atividades parlamentares durante boa parte do segundo semestre, prevê o Convergência.
Uma resolução do Grupo Executivo da Copa do Mundo de 2014 sobre as matrizes de responsabilidades em telecomunicações, publicada no início de maio, deu até o final do ano como prazo final para que os governos municipais, estaduais e teles se acertem.
Em Porto Alegre, um projeto tramitava na Câmara de Vereadores sobre a matéria, mas atualmente está parado, aguardando a resolução federal.