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Nesta quinta-feira, 29, o governo federal colocou em consulta pública o projeto para regulamentação do marco civil para a Internet no Brasil.
Trata-se de quatro textos que apresentam o estado atual das discussões sobre o assunto em outros países, que contribuirão para que o Ministério da Justiça compile um texto único que será encaminhado como Projeto de Lei para o Congresso.
As discussões podem ser acompanhadas no site relacionado ao final da matéria.
“O governo não trabalha com nenhuma expectativa de conteúdo para o projeto, porque isso poderia parecer uma indução", afirma o ministro da Justiça, Tarso Genro. “Estamos instituindo uma metodologia de consulta à sociedade que depois será apresentada ao Congresso para que esses marcos sejam marcos da liberdade e da democracia e da expansão da liberdade e da democracia dentro da internet”, complementou.
O projeto nasceu há cerca de um ano, quando o Ministério da Justiça se juntou à FGV para desenvolver o marco regulatório para a internet.
Já a idéia da consulta pública surgiu há cerca de seis meses, com o objetivo, segundo Genro, de deixar clara a “responsabilidade civil de cada integrante da internet, de forma a evitar a falta de regulação vigente, na qual a Justiça tem decidido divergências surgidas sem o apoio de uma legislação específica”.
Trata-se de quatro textos que apresentam o estado atual das discussões sobre o assunto em outros países, que contribuirão para que o Ministério da Justiça compile um texto único que será encaminhado como Projeto de Lei para o Congresso.
As discussões podem ser acompanhadas no site relacionado ao final da matéria.
“O governo não trabalha com nenhuma expectativa de conteúdo para o projeto, porque isso poderia parecer uma indução", afirma o ministro da Justiça, Tarso Genro. “Estamos instituindo uma metodologia de consulta à sociedade que depois será apresentada ao Congresso para que esses marcos sejam marcos da liberdade e da democracia e da expansão da liberdade e da democracia dentro da internet”, complementou.
O projeto nasceu há cerca de um ano, quando o Ministério da Justiça se juntou à FGV para desenvolver o marco regulatório para a internet.
Já a idéia da consulta pública surgiu há cerca de seis meses, com o objetivo, segundo Genro, de deixar clara a “responsabilidade civil de cada integrante da internet, de forma a evitar a falta de regulação vigente, na qual a Justiça tem decidido divergências surgidas sem o apoio de uma legislação específica”.
Gláucia Civa Kirch 5y6f5z
Sócia Diretora da Capital Informação