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Uma ação popular movida pelo cidadão fortalezense José Carlos Martins Mororó de Almeida atrasou os planos da Oi, em relação à compra da Brasil Telecom. A ação, movida na 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará, vai contra a aquisição, alegando que “há ilegalidade na compra e na possível união das duas companhias”.
A juíza substituta da 8ª vara, Elise Avesque Frota, acatou a ação popular. Com isso, citou todos os réus do processo: as duas operadoras, o banco Credit Suisse (escolhido como comissário da Oi na transação), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg, e o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade.
O conteúdo da petição de Almeida não foi divulgado, por ordem da juíza. Porém, a ilegalidade alegada poderia estar no fato de que, para que a compra da BrT pela Oi se concretize, será necessária uma alteração no atual Plano Geral de Outorgas (PGO), que proíbe que uma empresa detenha mais de uma concessão pública de telefonia no país.
A transação entre as duas operadoras foi formalizada em 25 de abril deste ano, quando os sócios acertaram os detalhes do negócio. Se concretizada, a compra poderá movimentar mais de R$ 12 bilhões.
O acordo também prevê que se a alteração no PGO não ocorrer até dezembro, a Oi deverá pagar uma multa de R$ 490 milhões aos sócios da Brasil Telecom.
Até agora, tanto Oi quanto BrT afirmam não terem sido notificadas da ação popular movida no Ceará. O tribunal cearense explica que, como as envolvidas estão em outro estado, a notificação é feita por carta precatória para um tribunal local, o que leva algum tempo.
A juíza substituta da 8ª vara, Elise Avesque Frota, acatou a ação popular. Com isso, citou todos os réus do processo: as duas operadoras, o banco Credit Suisse (escolhido como comissário da Oi na transação), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg, e o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade.
O conteúdo da petição de Almeida não foi divulgado, por ordem da juíza. Porém, a ilegalidade alegada poderia estar no fato de que, para que a compra da BrT pela Oi se concretize, será necessária uma alteração no atual Plano Geral de Outorgas (PGO), que proíbe que uma empresa detenha mais de uma concessão pública de telefonia no país.
A transação entre as duas operadoras foi formalizada em 25 de abril deste ano, quando os sócios acertaram os detalhes do negócio. Se concretizada, a compra poderá movimentar mais de R$ 12 bilhões.
O acordo também prevê que se a alteração no PGO não ocorrer até dezembro, a Oi deverá pagar uma multa de R$ 490 milhões aos sócios da Brasil Telecom.
Até agora, tanto Oi quanto BrT afirmam não terem sido notificadas da ação popular movida no Ceará. O tribunal cearense explica que, como as envolvidas estão em outro estado, a notificação é feita por carta precatória para um tribunal local, o que leva algum tempo.
Gláucia Civa Kirch 5y6f5z
Sócia Diretora da Capital Informação