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"Toca aí, vamos fazer um acordo". Foto: flickr.com/photos/N000@3
A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 07, uma proposta que permitirá acordos entre a entidade e as operadoras. A ideia é de que, através de termos de ajustamento de conduta (TACs), as empresas de telefonia que descumprirem determinações substituam multas por compromissos com investimentos.
A proposta será submetida à consulta pública por 60 dias, segundo informações da Agência Brasil.
Marcelo Bechara, relator da proposta, destacou que a premissa inicial dos acordos com as empresas é corrigir a infração cometida e também compensar os usuários pelo serviço insatisfatório.
“O TAC não pode ar o sentimento de que vale a pena cometer infração”, frisou Bechara.
Além da reparação da infração, a empresa também poderá dar benefícios extras aos usuários, como concessão de créditos, no caso de operadoras móveis, ou franquias, no caso de telefonia fixa.
As empresas também poderão ser obrigadas a fazer investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
De acordo com a proposta, caso a empresa descumprir o termo acertado, terá que pagar uma multa e não poderá fazer outro acordo com a Anatel pelos próximos quatro anos. O descumprimento de cronograma resultará no pagamento de uma multa diária.
“Não podemos permitir a desmoralização desse instituto, porque é também a desmoralização da agência”, disse o conselheiro.
Para Bechara, os TACs não devem ser a regra, mas uma exceção, e são mais adequados quando outros instrumentos não forem suficientes para corrigir empresas que descumprem as regras do setor.
A norma começará a valer um ano depois do início da vigência do regulamento.
Vale lembrar que esta proposta vem no rastro de um pacote de multas emitido pela Anatel para penalizar as operadoras por não cumprirem com as determinações. Em fevereiro, Vivo e Oi foram multadas em R$ 3,9 milhões e R$ 4,6 milhões, respectivamente.
Leandro Souza h6y27
Editor na Canaltech