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O Tribunal de Justiça do Paraná declarou ilícito na segunda-feira, 14, o uso de qualquer software “que possibilita a conexão às redes peer-to-peer” e efetue o “ de arquivos musicais pela internet”.
Segundo informações do IDGNow!, a proibição faz parte da decisão de um processo iniciado há dois anos pela Associação Protetora de Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), órgão atualmente substituído pela Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), contra o site iPlay, da Cadari Tecnologia da Informação Ltda.
A Justiça paranaense também determinou que o site iPlay retirasse do ar o link para do software K-Lite Nitro, usado para baixar músicas das redes P2P OpenFt, Ares e Gnutella.
Pela decisão, o site seria “potencializador” de s ilegais só por oferecer o software. Os donos da Cadari vão recorrer, baseados na tese que o programa pode ser usado para o de material sem direitos protegidos também.
Precendentes
Uma decisão anterior do mesmo desembargador relator da atual decisão, Xisto Pereira, determinava que o K-Lite Nitro adotasse um filtro que impedisse o de arquivos com direito autoral. A APCM indicou mais de quatro milhões de músicas protegidas por direitos autorais.
Segundo informações do IDGNow!, a proibição faz parte da decisão de um processo iniciado há dois anos pela Associação Protetora de Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), órgão atualmente substituído pela Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), contra o site iPlay, da Cadari Tecnologia da Informação Ltda.
A Justiça paranaense também determinou que o site iPlay retirasse do ar o link para do software K-Lite Nitro, usado para baixar músicas das redes P2P OpenFt, Ares e Gnutella.
Pela decisão, o site seria “potencializador” de s ilegais só por oferecer o software. Os donos da Cadari vão recorrer, baseados na tese que o programa pode ser usado para o de material sem direitos protegidos também.
Precendentes
Uma decisão anterior do mesmo desembargador relator da atual decisão, Xisto Pereira, determinava que o K-Lite Nitro adotasse um filtro que impedisse o de arquivos com direito autoral. A APCM indicou mais de quatro milhões de músicas protegidas por direitos autorais.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário