Ponto eletrônico fica para outubro
A lei do ponto eletrônico foi prorrogada pela terceira vez nessa quinta-feira, 01, prazo estabelecido pelo governo para vigência da portaria nº 1.510, de agosto de 2009, que obriga a adoção do Registrador Eletrônico de Ponto (REP).
Com a nova alteração, a data de início da operação e da fiscalização é 3 de outubro.
De acordo com o MTE, o adiamento atende a pedidos de Confederações Patronais.
Em nota, o ministério afirma que pretende “assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o uso do REP".
Uma vez iniciada a vigência, as empresas serão fiscalizadas em duas visitas nos primeiros 90 dias.
A primeira, será para orientar e avisar as empresas que ainda não adotaram o REP que o façam. Já na segunda, os empresários serão autuados, caso não tenham instalado o sistema.
Segundo o MTE, mais de 100 mil empresas já utilizam o novo equipamento.
Com a implantação total, a expectativa é de que sejam recuperados R$ 4,7 bilhões, por ano, em contribuições para Previdência Social e o FGTS.
Em 2010, cerca de R$ 1,3 bilhão foram arrecadados com a adesão parcial das companhias.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep), as vendas em agosto cresceram 50% em relação aos três meses anteriores.
Até julho, foram comercializadas 260 mil unidades, em um mercado potencial de 700 mil máquinas.