Empresa Plenacon, da mãe de Fabiana e Bozzella Jr, respectivamente secretária jurídica e vereadA empresa Plenacon – Consultoria e Assessoria Ltda, que tem como sócia Walquíria Aparecida Bozzella – mãe da atual secretária de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Vicente, Fabiana de Cássia Bozzella, e do vereador Nicolino Bozzella Júnior (PSDB) – recebeu da istração Municipal, somente entre outubro do ano ado e abril deste ano (governos Tércio Garcia e Luis Cláudio Bili), pouco mais de R$ 2 milhões. A reportagem não pesquisou datas anteriores a esse período.
O levantamento do Diário do Litoral pode ser feito por qualquer cidadão, por intermédio do Portal da Transparência, um dos links do site da Prefeitura de São Vicente, que detalha todos os pagamentos efetuados. A confirmação do nome da mãe da secretária e do vereador vinculado à empresa pode ser obtida na Junta Comercial do Estado de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, do Governo do Estado.
A Plenacon – que fica na Avenida Ana Costa, 464, em Santos - é responsável por serviços de esgoto, incorporações de empreendimentos imobiliários, construções de edifícios e atividades de consultoria em gestão empresarial. Conforme apurado pela reportagem, boa parte dos serviços realizados pela empresa da família Bozzella, como aluguel de retroescavadeiras, por exemplo, foi com dispensa de licitação. Outros por intermédio de contratos, que tinham como modalidades a Tomada de Preços e a Carta Convite.
O vereador Bozzella Júnior esteve vinculado à Plenacon como sócio desde fevereiro de 2003. Ele se retirou da sociedade em 2008 mas, em 2009, reassumiu a empresa junto com a mãe, saindo novamente em 2011. Na última atualização da base de dados da Junta Comercial, Walquiria Bozzella continua como sócia e a da empresa.
Presente de Natal
Apesar de ter deixado o governo sob crise financeira, inclusive com ameaça de greve por parte do funcionalismo público (um dos vários problemas deixado para seu sucessor) e uma dívida de quase R$ 900 milhões, o ex-prefeito Tércio Garcia (PSB) foi um “verdadeiro Papai Noel” para a empresa dos Bozzella.
Somente no dia 21 de dezembro, a Plenacon recebeu próximo de R$ 164 mil e, nos dias 27 e 28 do mesmo mês, foram R$ 889 mil, divididos em dezenas de ordens de pagamento praticamente seguidas, com valores médios de R$ 17.400,00 cada. Em outubro daquele ano, a Plenacon recebeu, por Carta Convite, de uma só vez, R$ 76.828,75, no serviço de reforma da Praça Kotoku Iha.
Presentão de Ano Novo
Se o prefeito Tércio Garcia proporcionou um bom Natal para a empresa, o prefeito Luis Cláudio Bili (PP) não deixou por menos, mesmo decretando estado de calamidade pública e enfrentando uma crise financeira, segundo o próprio prefeito, nunca vista em terras calungas. Bili chega a se emocionar, em várias coletivas à Imprensa, ao falar sobre a falta de dinheiro.
No entanto, em janeiro, o atual Governo Municipal reou aproximadamente R$ 235 mil. Em fevereiro, R$ 40 mil a mais (R$ 275 mil), sendo R$ 50.643,73 somente para obras de construção do Boulevard Ana Pimentel.
Em março, o Boulevard foi responsável também por R$ 87.308,82 dos cofres públicos, de um total de R$ 385 mil reados à Plenacon que, entre 1 e 18 de abril, já havia recebido R$ 192 mil da Prefeitura de São Vicente. Os contratos dispensaram licitação e outros foram assinados pela modalidade Tomada de Preços.
Ex-prefeito Tércio Garcia pagou mais de R$ 1 milhão para a Plenacon. Fabiana é atual secretária de Assuntos Jurídicos. Vereador Bozzella Jr era sócio da empresa até 2011. Bili continua pagando os serviços, mesmo alegando dificuldades financeiras (Fotos: Matheus Tagé e Luiz Torres/DL)
Ex-prefeito Tércio Garcia pagou mais de R$ 1 milhão para a Plenacon. Fabiana é atual secretária de Assuntos Jurídicos. Vereador Bozzella Jr era sócio da empresa até 2011. Bili continua pagando os serviços, mesmo alegando dificuldades financeiras (Fotos: Matheus Tagé e Luiz Torres/DL)
Prefeitura
A Prefeitura de São Vicente informa, por intermédio da Assessoria de Imprensa, que os contratos são legais, e formalizados há aproximadamente 10 anos, nos governos anteriores, após prévia licitação, em que participaram outras empresas, tudo em conformidade com a lei de licitações nº8666/93.
Ainda segundo a Prefeitura, a empresa possui contratos também com outros entes públicos, sempre após o devido processo licitatório e não existe conflito de interesse. “As licitações e os respectivos contratos foram firmados em época que Bozzella Júnior não era vereador e Fabiana Bozzella não era secretária dos Negócios Jurídicos”.
Quanto aos pagamentos realizados, cabe informar que se referem a dívidas de anos anteriores e derivadas de contratos antigos, que a Prefeitura estava inadimplente, continuando a existir débitos com a empresa pelas obras e serviços realizados. “Vale ressaltar que a empresa continua credora do município e que o valor pago e muito aquém do devido. Ademais a empresa não suspendeu a execução dos serviços por conta do não pagamento”, finaliza a istração Bili.
Vereador
Na redação do DL, o vereador Bozzella Júnior explicou a situação alertando que a empresa presta serviço à Prefeitura há 10 anos e que ele só está vereador há três meses. “Não é o fato de eu ter sido eleito, que a empresa ou a existir. Ela presta serviços desde o governo Márcio França e, como outras, teve dificuldades para receber pelos seus serviços”, disse, justificando o acúmulo de valores e seus respectivos pagamentos.
O vereador ratifica que a empresa ainda é adimplente da Prefeitura mas, por outro lado, diz desconhecer a realidade econômica da empresa em que a mãe é a sócia principal. Ele também revelou que fiscalização é atribuição do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. “Vereador é eleito para fiscalizar todas as ações do Executivo e não a empresa A,B ou C. Existem 500 empresas que prestam serviços à Prefeitura”, desabafa.
Questionado sobre a mãe, proprietária e a da Plenacon, Bozzela Júnior disse: “essa questão de família é muito relativa. Seria errado se eu, após ter me tornado vereador, começasse a prestar serviços para a Prefeitura. O histórico da Plenacon não é esse. Não existe irregularidade e nem imoralidade. Os contratos são públicos, legais e quem tem que questionar é o Tribunal de Contas”, finaliza.
Entenda licitação
Carta Convite - A carta convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de valores menores, ou seja, para a aquisição de materiais ou serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Para esta modalidade é necessário ter, no mínimo, três participantes, tendo como principal exigência o convite feito pela istração.
Tomada de Preços
A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio, compreendidas até o montante de R$ 650.000,00 para a aquisição de materiais e serviços, e de R$ 1.500.000,00 para a execução de obras e serviços de engenharia. Ela se destina a interessados devidamente cadastrados e, por força da Lei n°. 8.666/93, também ou a se estender aos interessados que atenderem às condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.or em São Vicente, recebeu R$ 2 milhões em seis meses