O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, garantiu, em entrevista ao Valor Econômico, que o Refis acabou.
Conforme o secretário, o governo vai abandonar completamente a política de parcelamento especial de débitos dos contribuintes com a Receita Federal, porque se trata de um expediente que “induz o comportamento do contribuinte, que deixa de pagar porque sabe que será acolhido em um novo parcelamento especial".
Na entrevista ao Valor, Barreto destacou que o chamado “Refis da Crise" foi o último.
Lançado em 2009, tal parcelamento especial recebeu 577,9 mil inscrições, mas somente 212,4 mil permanecem no programa.
Agora, segundo Barreto, a Receita irá avaliar os inscritos caso a caso os, analisando, por exemplo, os prazos solicitados para pagamento.
“A empresa pode pedir 60 meses, mas se analisarmos que ela tem condições de pagar em dez ou 20 meses, vamos cobrar", afirmou, na entrevista concedida na quinta-feira, 17.
Segundo ele, o governo tem acompanhado empresas que estão no parcelamento especial sendo notícia na imprensa com anúncios de grandes investimentos ou de compra de concorrentes no exterior.
“O Estado não pode financiar uma coisa dessas", ressaltou o secretário.
Com o fim do Refis, Barreto afirma que, no ano que vem, os esforços da Receita estarão concentrados em uma revisão para simplificação da legislação referente a PIS e Cofins.
A norma geral antielisão, antiga demanda do setor privado e de advogados tributaristas, também deve ser reavaliada pelo fisco.
A Receita também deverá encaminhar ao governo a instituição da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que será aplicada sobre as debêntures adquiridas por sócios e familiares da empresa emissora.
Conforme Barreto, trata-se de uma forma de “fechar as portas para o planejamento tributário abusivo".
A entrevista do secretário na íntegra está disponível para s do Valor Econômico pelo link relacionado abaixo.
Gláucia Civa Kirch 5y6f5z
Sócia Diretora da Capital Informação