
Prefeitura de Cacimbinhas terá ERP na nuvem do Serpro. Foto: flickr.com/photos/stankuns
O Ministério das Comunicações pagará R$ 14 milhões ao Serpro para hospedar o sistema de gestão E-Cidades para as 80 prefeituras que integram o projeto-piloto do programa de informatização Cidades Digitais.
A parceria já era esperada há tempos e foi oficializada com uma publicação no Diário Oficial da União na quarta-feira, 3.
Além do ERP, desenvolvido pela gaúcha DBSeller e disponível em código open source no Portal do Software Público, o Serpro hospedará outros cinco aplicativos desenvolvidos para melhorar a istração municipal, nas áreas de gestão escolar, gestão financeira e tributária, saúde, marcação de consultas e informação ao cidadão.
“A prefeitura não precisa, por exemplo, ter uma equipe de TI, se preocupar em fazer o backup dos dados ou ter espaço de disco”, afirma a coordenadora-geral de Infraestrutura da Inclusão Digital, Eloá Mateus.
Segundo uma pesquisa recente, mais da metade (54%) das prefeituras brasileiras não tem um departamento ou área de TI dedicados.
Nas cidades com mais de 500 mil habitantes a presença do departamento dedicado à tecnologia da informação está universalizada (100%). O país tem 39 dos seus 5,5 mil municípios nessa faixa de população.
A reposta do governo federal ao problema do fornecimento de TI para municípios pequenos tem sido assumir o papel dos provedores privados, alegando que estes não tem uma oferta viável para esse tipo de cliente.
É de esperar que o contrato com o Serpro deve ser ampliado em breve. Além das 80 cidades do piloto do programa, criado em 2012, o Cidades Digitais selecionou outras 262 cidades no ano ado, totalizando 342 clientes.
Das 80 cidades incluídas do projeto piloto, apenas 17 já foram inauguradas e as demais estão na fase final de implantação da rede. O orçamento total é de R$ 201 milhões.
Os critérios de seleção foram ter menos de 50 mil habitantes, baixo IDH e pequena penetração de o à Internet.
Serão usados backbones já existentes da Telebras, complementados por novas redes de fibras, que serão posteriormente doadas aos municípios.
A implementação do ERP propriamente dito nas cidades será feito através de empresas privadas.
Em novembro do ano ado, o Ministério das Comunicações abriu um edital para registros de preço de empresas interessadas em fazer a implementação.
A comunicação foi feita no meio de novembro às empresas inscritas na comunidade e-Cidades do Portal do Software Público pela coordenadora Geral de Infraestrutura, Eloá Jane Fernandes Mateus, em um e-mail ao qual à reportagem do Baguete teve o.
Devido à dispersão dos municípios, os contratos serão dividos em 25 lotes. A primeira divisão é pelas cinco regiões geográficas e a segunda é por cinco faixas de tamanho de população, desde 10 mil até acima de 40 mil.
Caso o Ministério das Comunicações consiga fazer a implementação em todos os municípios, o Cidades Digitais terá transformado o e-Cidades numa tacada só em uma solução de gestão para prefeituras com maior base de clientes do Brasil, ainda que com prefeituras menores.
A título de comparação, empresas com soluções proprietárias como a IPM, de Florianópolis, afirma ter uma base de 300 clientes e Dueto, de Porto Alegre, outras 650, 184 delas só no Rio Grande do Sul.
Não foi divulgado um número exato de municípios que usam o e-Cidades hoje, mas representantes do Ministério do Planejamento informaram a reportagem do Baguete em julho de 2013 que 55 prefeituras deram sobre o software para o Portal do Software Público.
Na época, o ministério planejava um investimento de R$ 2 milhões em melhorias no software.
A marcha do Cidades Digitais prossegue, sem ser afetada pela ira de entidades de TI como Assespro, Fenainfo e Abes, para as quais ao Portal do Software Público – em especial, do e-Cidades – é uma interferência ilegítima do governo no mercado de ERP para prefeituras.