A partir deste sábado, 01, será incluído nos contratos de compra de celular um campo no qual o usuário poderá se deseja ou não receber mensagens publicitárias via em seu aparelho.
Os clientes antigos deverão entrar em contato com as operadoras para pedir o cancelamento.
As novas regras da Anatel também determinam que nenhuma parte do contrato seja redigida com fonte de tamanho menor que o doze.
O assunto tramita desde novembro de 2009. À época, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo enviou recomendação às operadoras Vivo, Tim, Oi e Claro para que mensagens de texto não sejam enviadas sem a autorização do cliente.
A recomendação, criada pelo procurador da República Márcio Schusterschitz, aponta no sentido de direito à privacidade, não podendo ser incomodado pelo envio sem autorização.
De acordo com ele, as operadoras de telefonia "ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber”.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário