Vem por ai tempos difíceis para a área de TI? Foto: Depositphotos.
O fim da desoneração da folha de pagamentos deve trazer aumento dos preços de serviços de TI para o cliente final, além do aumento do número de profissionais contratados como pessoas jurídicas, os famosos PJs.
Pelo menos é o cenário que pinta a ABES, uma das maiores entidades de TI do país, e uma das primeiras a reagir oficialmente à decisão do presidente Lula de vetar a continuidade da desoneração até 2027, anunciada nesta quinta-feira, 23.
Sem a desoneração, a ABES estima que haverá um impacto em duplo sentido. De um lado, os custos das empresas devam aumentar, em média, em torno de 15%, “uma conta a ser paga pelo cliente final”.
As empresas que não conseguirem rear os custos devem fazer uma “dispensa significativa de funcionários”, ou converter funcionários contratados em CLT em PJs.
Criada em 2012, durante o governo Dilma Rousseff (PT), a desoneração da folha permitia a setores selecionados da economia trocar substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta entre 1% a 4,5%.
Como a substituição (no caso da TI, por 4,5%) só é possível se o funcionário for CLT, a desoneração funcionou na prática como um incentivo para contratar com essa forma, um movimento chamado de “CLTtização”.
Pela combinação de salários relativamente altos e uso intensivo de mão de obra, grandes centros de desenvolvimento de software são especialmente beneficiados pela desoneração.
“Estamos confiantes que o Congresso terá sensibilidade para reconhecer a importância da Desoneração da Folha de Pagamento para estes 17 Setores que mais empregam no País, e em especial para o Setor de Tecnologia que tem penetração transversal na Economia, e irá derrubar o veto Presidencial”, aponta a nota da Abes.
As entidades de TI sempre defenderam com unhas e dentes a política de desoneração da folha, e devem gritar com todas as forças até o final do ano, quando o assunto deve ser definido.
Com o veto de Lula, a decisão final volta para o Congresso, que tem o poder de derrubar o veto presidencial.
A base do governo no Congresso já sinalizou que o veto deve ser derrubado pelo Legislativo, uma vez que o projeto tem grande aceitação entre deputados e senadores.
Por outro lado, parece um pouco difícil de entender porque Lula vetaria uma medida popular com o PIB só para ser desautorizado pelo Legislativo depois.
Alguns analistas apontaram que o Legistativo poderia mudar de ideia. A aposta de Lula seria que os deputados e senadores não têm saída a não ser ajudar o governo na pauta arrecadatória, sob pena de forçar o Executivo a fazer contingenciamentos para atingir o déficit zero, o que impactaria no pagamento de emendas parlamentares em pleno ano eleitoral.
Ao longo do período de vigência, a desoneração teria causado uma renúncia fiscal de R$ 140 bilhões, com uma estimativa de R$ 9 bilhões para este ano.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário