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Tradução Juramentada: O que é e para que serve? 44a5z

04 de janeiro de 2020 - 05:44
Tradução Juramentada: O que é e para que serve?

A tradução juramentada é a tradução legalmente reconhecida no Brasil. O serviço de tradução juramentada tem fé pública, no sentido em que o seu resultado deve ser legalmente reconhecido e aceito por todas as entidades, públicas e privadas, quando necessário.

Uma tradução juramentada assume o estatuto de uma tradução oficial, perante o Estado e perante todas as entidades que devam agir ou reagir de acordo com tal documento.

A tradução juramentada tem como objetivo principal criar versões oficiais de documentos emitidos no exterior e que possam ser reconhecidas por entidades públicas no Brasil. Se determinada entidade ou organização precisar ser fiscalizada pelo Estado (seja a nível federal, estadual ou municipal), o documento obtido por tradução juramentada terá também esse caráter oficial.

Quem pode fazer uma tradução juramentada? 

A tradução juramentada só pode ser feita por um profissional também ele oficial, credenciado pela Junta Comercial do estado onde atua. O Tradutor Juramentado é reconhecido pública e legalmente como Tradutor Público e Intérprete Comercial. Para desempenhar essas funções, o profissional precisa ar em um concurso público para obter a credenciação junto de seu estado.

Em geral, o tradutor juramentado só recebe autorização para trabalhar em um par de idiomas, isto é, em português e um idioma estrangeiro. Só poderá receber habilitação para traduzir de inglês para português, ou de japonês para português, etc., não sendo frequente a acumulação de pares de idiomas.

Que documentos podem ser alvo de tradução juramentada?

São incontáveis as situações em que a tradução juramentada pode ser útil. Para legalizar um casamento estrangeiro no Brasil, será necessária uma tradução oficial do documento produzido pelas autoridades do país onde o casamento se realizou. As autoridades nacionais exigirão que a tradução seja feita por um oficial, também ele, credenciado pelo Estado.

Em sentido contrário, uma sentença de divórcio proferida em outro país deverá ser traduzida oficialmente para produzir efeitos no Brasil. Para que seja confirmada a adoção de uma criança nascida no exterior, será necessário que existam documentos no país onde ela nasceu. Também nesse caso o Brasil precisará de uma tradução oficial que assegure o conteúdo do documento original, feita por alguém que se responsabilize civil e criminalmente por esse conteúdo.

Contratos e procurações emitidos em outro país são também exemplos que frequentemente precisam de um tradutor juramentado. Caso exista litigância em tribunal, por exemplo, será necessária uma versão oficial de tais documentos para que o juiz possa avaliar os fatos.

Certidões de casamento e nascimento, autorizações de viagem para menores não acompanhados por alguém maior de idade e históricos escolares são outros exemplos de documentos que poderão exigir um tradutor juramentado. 

O que é a tradução juramentada com digital?

O tradutor juramentado poderá ter um e-F (F eletrônico), que lhe permitirá digitalmente o documento traduzido. O CFP eletrônico é um documento de identidade virtual, que comprova a identidade de seu portador em ambiente eletrônico, para todos os efeitos legais.

Uma tradução juramentada assinada digitalmente não precisa de ser reconhecida em cartório, o que torna todo o processo mais rápido.