Tamanho da fonte: -A+A 2vl4s
O ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira, 02, o pedido de liminar feito pelo portal iG, que contesta as restrições impostas por lei ao uso da Internet como meio de divulgação na campanha eleitoral paras as eleições municipais.
Agora, o iG terá de esperar o julgamento do mérito, ou seja, o julgamento definitivo em data a ser definida.
Joaquim Barbosa, que era o relator do mandado de segurança impetrado pelo iG, solicitou a remessa do processo à Procuradoria Geral Eleitoral para que ela dê seu parecer.
Depois de receber o parecer, o ministro deve fechar o relatório que será levado a julgamento de mérito em plenário. De acordo com a assessoria jurídica da Secretaria de Comunicação do TSE, este processo será rápido, uma vez que o mandado trata das eleições deste ano.
A Lei 9.504, assinada pelo então vice-presidente Marco Maciel, iguala a internet aos veículos de rádio e televisão, proibindo a qualquer site a difusão de opinião sobre candidatos, partidos e temas eleitorais durante o período de eleição.
O argumento para limitar a veiculação de opinião em rádio e tevês baseia-se na idéia que esses veículos são concessão pública – o que não se aplica à internet.
O iG reivindica o direito de expressar a sua opinião sobre qualquer tema eleitoral, assim como os veículos impressos, assim como de veicular publicidade eleitoral.
No início deste ano o TSE baixou ainda uma resolução que proíbe a divulgação de informações sobre os candidatos em qualquer ambiente da internet com exceção de páginas mantidas pelos próprios candidatos, com a terminação “can.br”.
A resolução eliminou páginas e páginas em blogs, sites e comunidades, assim como e-mails com mensagens de candidatos, telemarketing, mensagens por SMS e vídeos no YouTube. O Orkut determinou a retirada do ar de páginas de candidatos e fóruns com discussão de temais eleitorais.
“Só falta que o TSE proíba que vizinhos conversem, que motoristas de táxi emitam opinião sobre candidatos, que os correios censurem cartas com opinião sobre candidatos”, critica Caio Túlio Costa, presidente do iG.
Agora, o iG terá de esperar o julgamento do mérito, ou seja, o julgamento definitivo em data a ser definida.
Joaquim Barbosa, que era o relator do mandado de segurança impetrado pelo iG, solicitou a remessa do processo à Procuradoria Geral Eleitoral para que ela dê seu parecer.
Depois de receber o parecer, o ministro deve fechar o relatório que será levado a julgamento de mérito em plenário. De acordo com a assessoria jurídica da Secretaria de Comunicação do TSE, este processo será rápido, uma vez que o mandado trata das eleições deste ano.
A Lei 9.504, assinada pelo então vice-presidente Marco Maciel, iguala a internet aos veículos de rádio e televisão, proibindo a qualquer site a difusão de opinião sobre candidatos, partidos e temas eleitorais durante o período de eleição.
O argumento para limitar a veiculação de opinião em rádio e tevês baseia-se na idéia que esses veículos são concessão pública – o que não se aplica à internet.
O iG reivindica o direito de expressar a sua opinião sobre qualquer tema eleitoral, assim como os veículos impressos, assim como de veicular publicidade eleitoral.
No início deste ano o TSE baixou ainda uma resolução que proíbe a divulgação de informações sobre os candidatos em qualquer ambiente da internet com exceção de páginas mantidas pelos próprios candidatos, com a terminação “can.br”.
A resolução eliminou páginas e páginas em blogs, sites e comunidades, assim como e-mails com mensagens de candidatos, telemarketing, mensagens por SMS e vídeos no YouTube. O Orkut determinou a retirada do ar de páginas de candidatos e fóruns com discussão de temais eleitorais.
“Só falta que o TSE proíba que vizinhos conversem, que motoristas de táxi emitam opinião sobre candidatos, que os correios censurem cartas com opinião sobre candidatos”, critica Caio Túlio Costa, presidente do iG.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário