Fernando Haddad. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
Tudo parece pronto para mais uma grande briga em torno da desoneração da folha de pagamento, uma medida tributária defendida com unhas e dentes pelas empresas de TI.
Uma extensão do benefício até 2027 foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 13. O assunto ainda precisa tramitar no próprio Senado, antes de ir para a Câmara dos Deputados.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A medida é válida até o final do ano.
O governo já demonstrou que não deve facilitar o assunto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse sem entrar em maiores detalhes que a medida é “inconstitucional”, e, talvez mais importante, que o governo vai tentar “convencer” o Senado a segurar o assunto.
Na visão de Haddad, a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento precisa ser atrelada à segunda fase da reforma tributária, prevista para tramitar no segundo semestre no Congresso Nacional.
Segundo ele, faz mais sentido deixar o tema para o momento em que os tributos sobre a renda forem redesenhados.
“O próprio Congresso aprovou uma emenda constitucional dizendo que esse benefício tinha data para acabar”, explicou Haddad, ignorando o fato que a desoneração sempre teve data para acabar, desde a sua criação, em 2011, e que ela sempre foi prorrogada.
É uma dessas ironias do destino que a política de desoneração da folha de pagamento tenha sido uma das principais medidas do governo Dilma Rousseff (PT) e que agora um ministro do PT seja contra ela.
A posição de Haddad não chega a ser nova. Já na época de Dilma, o Ministério da Fazenda era contra a medida, alegando que não era possível medir a geração de emprego oriunda da renúncia fiscal, estimada em cerca de R$ 8 bilhões por ano.
O setor de TI, que paga uma alíquota de 4,5%, está entre os principais beneficiados e tem feito um lobby enérgico pela manutenção da desoneração, um debate que já vem desde o governo Bolsonaro.
Pelas contas da Brasscom, entidade que reúne as maiores empresas do país, a desoneração gerou 143 mil novas posições de trabalho em um mercado que emprega atualmente 657 mil pessoas.
Durante o governo Bolsonaro, aliás, uma prorrogação da desoneração chegou a ser vetada pelo presidente.
Como seus antecessores e sucessores, o ministro da Economia Paulo Guedes era um defensor da medida. Bolsonaro acabou cedendo à pressão e aprovou uma prorrogação até o final de 2023.
No Senado hoje, Flávio Bolsonaro é um dos defensores da continuidade da desoneração, junto com outros parlamentares da oposição.
BRASSCOM APOIA ATÉ VOLTA DA MF
Como a posição de Haddad indica, o problema do governo é achar fontes de receita alternativas que justifiquem a continuidade da desoneração da folha. A Brasscom inclusive já tem uma: a volta da MF.
Em 2020, a entidade defendeu um imposto sobre transações financeiras ou digitais a ser incorporado no Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS, uma proposta do governo Bolsonaro visando agrupar ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS.
A alíquota da nova MF seria de 0,375% para cada participante da transação, creditado e creditante, o que na prática resulta em um imposto de 0,75%, quase o dobro da antiga MF, que ficava em 0,38%.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário