A Anatel aprovou nessa quarta-feira, 24, a minuta dos contratos que inclui o serviço de banda larga nas concessões de telefonia fixa. Criticada pelas operadoras, a decisão foi sancionada pelo Conselho Diretor da agência durante sessão pública.
Segundo o site Convergência Digital, a mudança era esperada desde março.
Nesse mês, a Superintendência de Serviços Privados revelou que aproveitaria a revisão quinquenal dos contratos – que estabelecem os direitos e os deveres das prestadoras de telefonia fixa – para incluir o serviço de dados.
A decisão não agradou as operadoras, já que até o momento o serviço de dados era explorado em regime privado, sem ingerência do órgão regulatório.
O diretor de assuntos regulatórios da Oi, Paulo Mattos, afirmou que as empresas consideram que a agência não poderia fazer essa modificação no processo de revisão dos contratos, mas somente na renovação dos mesmos.
Entidades de defesa do consumidor também se manifestaram contra a medida. A Proteste já apresentou representação ao Ministério Público contra a alteração.
Fim da restrição à TV
A Anatel também aprovou a retirada da cláusula que proíbe empresas de telefonia fixa de atuar no mercado de TV por , que atualmente consta dos contratos de concessão firmado com as operadoras.
Na prática, relata o jornal Estado de S. Paulo, as teles ficam a um o de poder entrar de vez no mercado de TV a cabo e oferecer o serviço em pacotes convergentes que contemplam banda larga, telefonia fixa e telefonia móvel, faltando apenas a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei Complementar 116 (PLC 116, antigo PL 29), a chamada Lei do Cabo.
O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, além de acabar com a proibição de as concessionárias oferecerem serviços de TV a cabo na área de concessão, joga por terra também a restrição do controle de operadoras de TV a cabo apenas por grupos nacionais, além de impor cotas de conteúdo nacional.
A Anatel também determinou que os recursos destinados ao pagamento da renovação dos contratos de concessão podem ser utilizados diretamente pelas operadoras no financiamento de novos projetos de universalização da telefonia.
Anatel mexe na banda larga e libera TV 6x5j2m
A Anatel aprovou nessa quarta-feira, 24, a minuta dos contratos que inclui o serviço de banda larga nas concessões de telefonia fixa. Criticada pelas operadoras, a decisão foi sancionada pelo Conselho Diretor da agência durante sessão pública. Segundo o site Convergência Digital, a mudança era esperada desde março. 1s5k1g
25 de novembro de 2010 - 10:35