Assespro, na Justiça contra o Serpro e4r3h

A Assespro Nacional entrou na quarta-feira, 08, com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei 12.249/2010, que retira a necessidade de licitação para a contratação de serviços de TI do Serpro por alguns órgãos do governo federal.

“O Serpro ou a deter o monopólio de direito na prestação de serviços de TI para todos os órgãos da istração pública que o solicitarem ao Ministério do Planejamento. Não haverá concorrência, tão simples quanto isto”, fulmina a entidade em nota divulgada sobre o assunto.
 
A entidade critica ainda um dispositivo da lei que proíbe a contratação de terceiros por parte do Serpro, o que na visão da Assespro Nacional levará a um aumento na contratação de profissionais por parte da estatal federal de processamento de dados, criada inicialmente para prover tecnologia para a Receita Federal.

“O desempenho do nível de serviços já prestados pelo Serpro (por melhor que fosse) não é suficiente para garantir o desempenho futuro, com um quadro ampliado. Mais ainda, o histórico efetivo do desempenho na operação dos sistemas istrados pelo Serpro é evidência no sentido contrário”, alfinetam os representantes da entidade.

O Serpro se defendeu por meio de declarações do presidente da empresa, Marcos Mazoni. “Os órgãos da istração continuam contratando, tanto é que uma das associadas da Assespro acaba de vencer uma licitação no nosso Ministério”, afirmou Mazoni ao Convergência Digital.

Mazoni afirmou ainda que os órgãos prioritários da estatal ainda são os ministérios da Fazenda e do Planejamento e que projetos fora são “coisas pontuais” como a manutenção da base do Denatran, que seria motivada pelo fato do cadastro incluir dados de motoristas.

A disputa entre a Assespro e o Serpro não é nova. Já em 2010, a entidade se posicionou acusando a estatal de promover, junto com o Dataprev, um “sufocamento” do mercado de TI por meio do aumento dos funcionários nos seus quadros, o que estaria dificultando as contratações na iniciativa privada.

Mazoni se defendeu na época afirmando que o quadro funcional do Serpro é limitado por lei a 11,5 mil pessoas e que os concursos aconteciam em função da aposentadoria de profissionais mais antigos em cargos como digitadores, que estariam sendo substituídos por desenvolvedores.

De acordo com o que o gaúcho disse na época à reportagem do Baguete, a mudança de perfil se deve ao aumento de volume de demanda nas áreas tradicionais de atuação da estatal como sistemas de orçamento para órgãos de governo e não a uma entrada em ramos que estariam melhor servidas pela iniciativa privada, como acusa a Assespro.

Mazoni cutucou na época os empresários da Assespro, afirmando que a visão deles sobre o papel de estatais de processamento de dados seria “atrasada”, já que se apegaria um modelo de venda de licenças de softwares de “prateleira” e não à prestação de serviços.

A briga agora aumentou e subiu de nível.