Carlos Bolsonaro dá seu pitaco sobre a LGPD 486b2w

O assunto LGPD pipocou nas manchetes nesse feriado de Tiradentes, por causa de um incidente algo insólito protagonizado por Carlos Bolsonaro (Republicanos) na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

Durante um debate sobre um projeto de lei municipal sobre privacidade de dados na segunda-feira, 19, Bolsonaro iniciou uma diatribe contra um artigo da proposta que fala em “autodeterminação informativa”.

“Não é piada o que estou falando, presidente. O artigo segundo, inciso dois, quando ele fala de respeito à privacidade, fala em autodeterminação informativa. Olha o tom delicado desse inciso, que a gente tem que levar adiante para discutir e quem sabe emendar, respeitando a biologia do ser humano, como é uma coisa muito complicada. Você vê por aí gente que se autodetermina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito… A partir do momento que se coloca isso, ignorando legislações superiores que caracterizam o sexo da pessoa, como homem ou mulher, x ou y, baseado na Ciência, com uma característica de autodeterminação, coloca em situação delicada tanto a pessoa que se autodetermina como as pessoas que estão ao redor dela”, afirmou Bolsonaro.

A primeira interpretação do fato, que circulou nas redes sociais durante o feriado, foi que Bolsonaro teria entendido que se tratava de algum debate sobre direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgênero, uma sigla dos anos 90 atualmente em desuso em favor de alternativas mais inclusivas, ainda que algo insondáveis como LGBTQIA+) e então decidido intervir.

No entanto, o direito à autodeterminação informativa, nos termos da LGPD, não tem nada que ver com a possibilidade da autodeclaração do gênero (da espécie biológica, para ficar no exemplo do papagaio) e sim com uma premissa de controle sobre a coleta, uso e transferência dos próprios dados.

O termo consta da Lei Federal 13.709/2018, sancionada durante o governo Michel Temer, base da LGPD, que deve entrar em vigor em agosto, e prevê também  o a bancos de dados para que se exija correção ou cancelamento de informações pessoais.

Talvez o fator “correção” seja a chave para entender toda a polêmica. Analisando o vídeo da sessão na íntegra, o que os colegas do G1 bravamente fizeram, parece mais provável supor que Bolsonaro tenha entendido que o debate tratava de uma lei sobre dados e feito um comentário pertinente do seu ponto de vista.

Logo após a declaração de Bolsonaro, o procurador do estado Rodrigo Valadão, um dos convidados da sessão, tentou esclarecer o assunto.

"Vereador Carlos Bolsonaro, você pode ficar 100% tranquilo. Me parece que há uma compreensão talvez não muito exata. Essa ideia da autodeterminação informativa significa que toda pessoa tem o direito sobre o conhecimento dos seus próprios dados – quem vai tratar os seus dados, em que medida vai tratar os seus dados ou não – não tem nenhuma relação com orientação política, sexual, enfim...", explicou Valadão.

Carlos Bolsonaro então responde: “Acredito que, convergindo com o que Vossa Excelência colocou, nós aí, conversando com assessoria e com outros parlamentares, vamos buscar amarrar mais juridicamente esse parágrafo, para que a gente não dê margem para que futuros problemas aconteçam e coloquem insegurança jurídica nessa proposta e no entendimento geral dessa matéria”.

Não chega a ficar muito claro (clareza certamente não é uma das virtudes da retórica do filho do presidente, tido como uma figura influente em Brasília, assim como análises refinadas sobre temas complexos não é ma das redes sociais), mas talvez Carlos Bolsonaro tenha a preocupação de que a possibilidade de corrigir dados pessoais nos arquivos da prefeitura carioca seja usada para alteração de gênero, por exemplo.

Na quarta-feira, 21, já com o assunto em alta nas redes sociais, Carlos Bolsonaro fez algumas publicações no Twitter sobre o assunto:

“Confundi porcaria alguma. Estava ciente dos dois projetos em discussão. Quanto ao de proteção de dados me posicionei favorável e quanto ao segundo levantei questões e confeccionei emenda para tal proposta. Aos inocentes, sugiro assistir a reunião na íntegra, pois criar narrativas falsas sem assistir o todo é algo minimamente desonesto. Querem transformar algo produtivo em mais uma falácia. Reunião produtiva e com assuntos pertinentes. Se reclamam é que estamos incomodando”, twittou o filho 02.