O presidente Lula sancionou na sexta-feira, 11, uma medida provisória que dispensa o Serpro de licitação pública para prestação de serviços de TI considerados “estratégicos” e relacionados com as “atividades de sua especialização”.
De acordo com informações do site brasiliense Convergência Digital, caberá aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de portarias distintas, especificar os “serviços estratégicos”.
A alteração no artigo 2º da lei 5.615, de 13 de outubro de 1970 (antiga lei 4.516/64 que criou a empresa) abriria as portas para o Serpro nos órgãos da istração federal, além de abrir as portas para a estatal também vir a atuar nos estados e municípios.
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Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário