O Paraná assinou um termo para disponibilizar softwares de emissão de NFC-e. Foto: Orlando Kissner/ANPr.
O governo do Paraná assinou um termo de cooperação para a disponibilização de software gratuito de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O acordo foi firmado com a Associação Comercial do Paraná (A), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Curitiba (Microtiba).
A intenção é reduzir custos dos empresários e facilitar o o ao novo modelo que está sendo implantado no estado. Com a NFC-e, o consumidor e o empresário receberão as notas pela internet, sem ter mais a necessidade de imprimir o documento
O uso da NFC-e vai resultar em aumento na demanda dos contribuintes em adquirir software de emissão do documento eletrônico. Para facilitar a adesão das empresas, a Secretaria da Fazenda publicou, em seu portal, um comunicado convidando instituições interessadas no desenvolvimento de aplicativo gratuito de emissão do documento.
As entidades de representação de classe que se mostraram interessadas foram a A, em parceria com a empresa desenvolvedora Inventti; a Faciap, em parceria com a Koinonia Sofware, e a Microtiba, em parceria com a Safeweb. Os aplicativos serão disponibilizados para no site da Fazenda aos contribuintes paranaenses interessados.
A Associação Comercial do Paraná já disponibiliza o programa para seus associados desde 2010 e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é emitida desde o ano ado.
“Nosso software faz o gerenciamento não apenas da nota fiscal, mas também de estoques e da parte financeira das empresas. Isso facilita, principalmente, para as micro e pequenas empresas, que não têm estrutura e dinheiro para fazer este investimento”, diz Antônio Miguel Espolador, presidente da A.
A obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica seguirá um cronograma que terá início no dia 1º de julho. Os postos de combustíveis são os primeiros a ter que substituir o cupom fiscal e a nota fiscal de venda ao consumidor pelo novo documento, que tem existência apenas digital e é emitido e armazenado eletronicamente.
De acordo com o cronograma da Receita Estadual, a adesão de todas as empresas do Paraná deve acontecer até janeiro de 2016.
A partir de agosto, restaurantes, comércios varejistas de livros, jornais, óticas e lojas de armas e munições arão a emitir o documento. Comércios de calçados, tecidos, gás, artesanatos e similares aderem ao sistema em setembro. Já em outubro, será a vez das padarias, joalherias, lojas de informática, eletrodomésticos e telefonia.
Em novembro, arão a emitir a NFC-e os comércios varejistas de vestuário, materiais de construção e similares. As lojas de departamentos, comércios de bebidas e padarias utilizarão o sistema a partir de dezembro. E, em janeiro, aderem à NFC-e os supermercados, farmácias, açougues, peixarias e mercearias.
O ano de 2014 não chegou a ser o ano em que a nota fiscal eletrônica para consumidor atingiu o grande público de vez, mas já registrou números consideráveis de crescimento, alcançando a marca de 100 milhões de notas emitidas e 15 mil estabelecimentos credenciados.
Até o final de 2014, empresas de 15 estados já emitiam o documento: Acre, Amazonas, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Piauí, Paraná, Bahia e Rio de Janeiro.
Entretanto, a maioria destes estados ainda opera em regime experimental, com poucos estabelecimentos usando a novidade. Os estados mais avançados no processo são Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
Júlia Merker 563o2f
Repórter no Baguete Diário