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O Sindicato das Empresas de Informática da Grande Florianópolis (Seinflo) e a Assespro-SC promovem na quarta-feira, 18, em Florianópolis, o Workshop PAF-ECF. O encontro vai apresentar e esclarecer mudanças na legislação tributária que impactam os setores de software, equipamentos e sistemas emissores de cupons e notas fiscais.
A idéia é ampliar o debate iniciado no II Regional Afrac - Congresso de Automação Comercial, realizado na capital catarinense em setembro de 2008 para debater o assunto. Do encontro participarão representantes da Fundação Universidade de Blumenau (FURB) e da Secretaria do Estado da Fazenda de SC, órgãos credenciados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária para dirimir dúvidas sobre o tema.
“Os sistemas utilizados nas frentes de caixas dos estabelecimentos comerciais e a emissão de notas fiscais precisam seguir uma série de especificações determinadas pelo governo federal e estadual. São regras focadas em garantir a segurança do consumidor e todas as empresas desenvolvedoras de software que atuam nesta área precisam seguir para estarem de acordo com o Fisco”, explica presidente do Sindicato, Moacir Marafon.
Em agosto do ano ado, segundo ele, dois documentos foram publicados contendo informações para adequação desses aplicativos, chamados Programas Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Trata-se do Ato 06 de 2008 da Comissão Técnica Permanente do ICMS e do Convênio ICMS 15 de 2008, estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
O workshop que tratará do assunto acontece das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Auditório Senai/Ctai (rodovia SC 401, Florianópolis).
Informações sobre formas de participação nos sites abaixo.
A idéia é ampliar o debate iniciado no II Regional Afrac - Congresso de Automação Comercial, realizado na capital catarinense em setembro de 2008 para debater o assunto. Do encontro participarão representantes da Fundação Universidade de Blumenau (FURB) e da Secretaria do Estado da Fazenda de SC, órgãos credenciados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária para dirimir dúvidas sobre o tema.
“Os sistemas utilizados nas frentes de caixas dos estabelecimentos comerciais e a emissão de notas fiscais precisam seguir uma série de especificações determinadas pelo governo federal e estadual. São regras focadas em garantir a segurança do consumidor e todas as empresas desenvolvedoras de software que atuam nesta área precisam seguir para estarem de acordo com o Fisco”, explica presidente do Sindicato, Moacir Marafon.
Em agosto do ano ado, segundo ele, dois documentos foram publicados contendo informações para adequação desses aplicativos, chamados Programas Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Trata-se do Ato 06 de 2008 da Comissão Técnica Permanente do ICMS e do Convênio ICMS 15 de 2008, estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
O workshop que tratará do assunto acontece das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Auditório Senai/Ctai (rodovia SC 401, Florianópolis).
Informações sobre formas de participação nos sites abaixo.
Gláucia Civa Kirch 5y6f5z
Sócia Diretora da Capital Informação