Caio Bonilha, presidente da Telebras.
O presidente da Telebras, Caio Bonilha, compareceu na comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 13, para dizer basicamente que ser uma estatal tem atrapalhado a empresa no cumprimento das metas do Programa Nacional da Banda Larga (PNBL).
A bem da verdade, Bonilha não disse exatamente isso, mas ou bem perto.
“Se tivéssemos mecanismos dentro da 8.666 que nos dessem mais velocidade, seria melhor”, defendeu o presidente da Telebras, alegando que os requisitos da lei que regula as compras públicas tem causado atraso na contratação de fornecedores e entravado a expansão da cobertura.
Segundo relata o site Convergência Digital, as áreas jurídica e comercial da estatal estão preparando um documento com sugestões a serem encaminhadas à relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, criada há dois meses no Senado Federal.
Entre as mudanças mencionadas por Bonilha estão a permissão para contratações simultâneas de fornecedores, de maneira que em caso de problemas com um, o segundo possa começar imediatamente a prestar serviços, além da possibilidade de remuneração variável por resultados.
“Estamos em um negócio de competição atuando com regras públicas. O sonho seria ter uma lei própria, como acontece com a Petrobras, que também atua em mercado competitivo. Mas não vamos tão longe. Queremos melhorar as condições de atuar”, sustenta o presidente da Telebras.
Tirada da gaveta pelo governo federal há três anos para ser a executora de um plano de expansão nacional da cobertura da banda larga para regiões afastadas do país, a Telebras está longe de cumprir suas metas, tendo a cobertura concentrada no Sudeste.
O PNBL prevê a prestação do serviço de internet de um Mbps ao valor máximo de R$ 35, já incluído o ICMS, ou ao valor de R$ 29,90 nos estados em que não há cobrança do imposto.
MESMO CASO NO CEITEC
A Telebras não é a única empresa estatal do governo federal cujo engessamento de processos promovidos pelas regras de atuação do setor público.
Gestores do Ceitec, centro de desenvolvimento de chips instalado em Porto Alegre, já fizeram queixas similares.
A possibilidade de venda de parte de empresa, deixando o governo como sócio de uma PPP gerida pela iniciativa privada, já foi ventilada pela imprensa como sendo defendida pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.
Eduard Weichselbaumer, um executivo de mercado trazido para liderar a estatal em 2009, já defendeu abertamente a venda, antes de se demitir, alegando dificuldades na gestão.
Recentemente, no entanto, o presidente do conselho de istração do Ceitec e secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Virgílio Almeida, garantiu que a privatização não a pelos planos do governo.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário