TI volta a ter desoneração 35n1g

O setor de TI voltou a ter o regime de desoneração da folha de pagamento.

O senador Airton Sandoval (PMDB-SP), relator da conversão em lei da medida provisória do governo que eliminou as desonerações para a maior parte dos setores beneficiados, incluiu de volta a área de TIC.

A medida, apresentada nesta terça-feira, 20, cita os setores de tecnologia da informação e comunicação (alíquota de 4,5%), call center (3%), projeto de circuitos integrados (4,5%), couro (2,5%), calçado (1,5%), confecção/vestuário (2,5%) e as chamadas “empresas estratégicas de defesa” (1,5%).

Com isso, os setores podem pagar essas alíquotas sobre o faturamento bruto das empresas no lugar antiga contribuição de 20% da folha.

Caso a lei seja aprovada com a redação atual, a modificação representa uma grande vitória para o lobby das empresas brasileiras de tecnologia, que organizaram uma mobilização sem precedentes em torno do tema.

Em uma atitude inédita, os CEOs da Stefanini, Totvs, BRQ e Resource, quatro das maiores empresas de TI do país, organizaram uma coletiva para defender as desonerações em abril, por exemplo.

Citando dados da Brasscom, entidade que une as grandes empresas de TI do país, os empresários falaram em 83 mil demissões numa força de trabalho de 600 mil nos próximos três anos e alegaram que o pagamento sobre o faturamento não reduz a arrecadação do governo.

Parte dos cortes se dariam pelo retorno da prática da chamada "pejotizaçao", que reduziu muito entre grandes empresas no período da desoneração.

A Brasscom realizou um estudo que destaca que foram gerados mais de 95 mil empregos no setor de TI, com forte formalização de mão de obra. 

“Os números mostram que a desoneração foi estruturante para o setor na medida em que aumentamos o faturamento das empresas, elevamos a remuneração dos nossos trabalhadores e, principalmente, crescemos e formalizamos a força de trabalho, o que redundou em maior arrecadação para o governo”, acredita Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom.

Junto com outros entidades como Assespro Nacional, Abes e Fenainfo, a totalidade das maiores entidades representativas do país, a Brasscom promoveu diversas ações em Brasília.

A vitória é ainda mais significativa porque se deu no que certamente foi uma grande competição nacional entre entidades representativas de diversas áreas na defesa das suas alíquotas: a desoneração beneficiava nada menos que 54 setores.

Inicialmente, o governo já havia deixado de fora setores como transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de ageiros, construção civil, obras de infraestrutura e comunicação fora da reoneração.

Nas palavras do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os escolhidos são “intensivos em mão de obra” e “vitais para a recuperação econômica”.

Era  uma definição que qualquer um dos outros 50 setores deixados de fora poderia tentar aspirar. 

Provavelmente, a definição teve muito mais que ver com influência política, a mesma maneira pela qual os setores entraram lá em primeiro lugar.

“A consciência de que a MP 774 provocará desemprego em outros setores, obriga-nos a uma “escolha de Sofia”, expressão que denota a imposição de escolher entre opções todas ruins”, sustenta no voto de Sandoval, fazendo uso da verbosidade habitual. 

A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas.

A política focou me princípio quatro setores, entre eles TI, mas foi sendo expandida ao estilo de Brasília até incluir os 54 finais. 

Inicialmente, a substituição dos 20% da contribuição previdenciária tinha alíquotas variando entre 1% e 2%. 

Em 2015, já pressionado pela crise, o governo reajustou as alíquotas, que aram para até 4,5% (o setor de TI ficou na faixa mais alta). 

O regime também ou a ser facultativo (a Brasscom defende a obrigatoriedade).

A desoneração da folha de pagamentos estava no alvo da Fazenda faz tempo. 

Na época do aumento das alíquotas, ainda no governo Dilma, o então ministro Joaquim Levy, cometeu um “sincericídio” ao dizer a repórteres que “essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano e não tem criado e nem sequer protegido empregos”. 

Meirelles, o atual ministro, tem uma linha de argumentação parecida e disse que a medida “não gerou o efeito esperado” e que o governo havia preservado “alguns setores altamente geradores de mão de obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito".