Assespro contra os planos do Serpro 5n2n4e

A Assespro Nacional, entidade que representa majoritariamente pequenas e médias empresas de TI brasileiras, reagiu aos planos do Serpro de ampliar sua presença no mercado privado, expostos recentemente pelo novo presidente da estatal de TI, Caio Paes de Andrade.

Em nota, a entidade disse que “vê com preocupação o futuro do Serpro”, depois de Paes de Andrade revelar a meta de captar mais clientes no setor privado, ando dos atuais 1,3 mil para 4 mil até o final de 2020. Hoje o setor privado é só 15% do faturamento da estatal.

Segundo Paes de Andrade disse à Reuters, a estratégia do Serpro no setor privado se dará em torno do processamento de dados públicos para clientes privados (o Uber já paga ao Serpro por informações que ajudam a prevenção de fraudes e de inadimplência), serviços de computação em nuvem, atuando como “cloud broker” e uma nova oferta ainda sendo desenvolvida focada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“O plano de negócios do Serpro ameaça tirar mercado das empresas brasileiras. Trata-se de uma empresa pública e não existe, na Constituição, nenhuma previsão para que ela atue dessa maneira. É o estado trabalhando contra a sociedade usando dinheiro público para gerar lucro para si próprio tirando as oportunidades da iniciativa privada”, critica a Assespro Nacional em nota. 

A Assespro destaca ainda que o plano de expansão do Serpro contraria um protocolo de intenções assinado em abril de 2018, que previa “o incentivo a interação técnica entre as instituições”, visando a “prospecção de soluções tecnológicas inovadoras para o estado brasileiro” e a criação de “oportunidades de negócios entre as empresas de tecnologia da informação”.

A entidade lembra ainda que não é de hoje que tem divergências com a conduta do Serpro, tendo inclusive entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei 12.249/2010, que retirava a necessidade de licitação para a contratação de serviços de TI do Serpro por alguns órgãos do governo federal em 2012.

A Assespro não chega a mencionar o tema, mas as metas de expansão de Paes de Andrade fazem parte de uma visão mais ampla, que visa levar o Serpro a eventualmente abrir capital na bolsa, um movimento que deve capitalizar a estatal, tornando-a um competidor ainda mais forte no mercado privado.

“Meu mandato é aumentar o valor da empresa”, resumiu Paes de Andrade para a Reuters, em uma declaração que condiz com o seu ado como um dos pioneiros da Internet brasileira.

O empresário fundou o HPG, sigla para Home Page Gratuita, vendido para o iG em 2001, enquanto presidia a provedora de internet PSINet para a América Latina.

Acontece que o que Paes de Andrade vê como o “seu mandato”, no final contraria o interesse das empresas de TI e das suas entidades representativas, que sempre defenderam o ponto de vista que o Serpro deveria funcionar como um intermediário da compra de tecnologia do governo, não sendo ele mesmo o fornecedor.

Uma movimentação nesse sentido pareceu ser ensaiada no governo Michel Temer, quando o Serpro se uniu com a Brasscom, entidade que representa as maiores empresas de TI instaladas no país, e também como a Assespro, para promover um grande evento em Brasília.

O evento parecia sinalizar a virada definitiva frente aos anos de conflito das istrações petistas, das quais a ação da Assespro no Supremo é um dos maiores símbolos. 

A expectativa é que o Serpro começasse a diminuir o desenvolvimento interno e, como o resto do governo federal, deixasse de lado o foco em software open source que foi a marca das istrações petistas até o governo Dilma.

É curioso, mas agora, liderado por um empresário e sob um governo em tese diametralmente oposto ideologicamente aos petistas, o Serpro ensaia uma volta como bicho papão do mercado privado.

Em vez de abrir espaço para o mercado dentro do governo, o posicionamento do Serpro parece ser ele mesmo entrar na iniciativa privada. A ironia está clara para os empresários.

"Não é razoável que um governo que prega o liberalismo aceite uma intervenção de um órgão estatal no nosso mercado", cobra o presidente  da Assespro Nacional, Italo Nogueira. “Quem quiser empreender e gerar empregos no setor de TIC será muito bem-vindo, mas com nossos recursos de impostos, nossos dados, querer concorrer com nossas empresas é inaceitável", resume o empresário.

Tudo isso acontece em um momento no qual o Serpro aguarda o veredicto do BNDES sobre o futuro da empresa, uma das listadas no programa de privatizações do governo, liderado pelo Ministério da Economia de Paulo Guedes, o bastião maior do programa liberal mencionado por Nogueira.

Até agora, as possibilidades incluíam venda parcial ou completa, fechamento ou a permanência na mesma situação. Agora, em uma inversão de expectativas que é uma aula de Brasil, um Serpro cacifado, com capital aberto em bolsa e atuando na iniciativa privada.