Alegando que a transação não terá efeitos sobre a competição no mercado de telecomunicações, o Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nessa quarta-feira, 20, a compra da BrT pela Oi por unanimidade.
A Oi concluiu a aquisição do controle da Brasil Telecom em janeiro de 2009.
Com a decisão do Cade, tomada dois anos depois da autorização pela Anatel, a operação ou a ser considerada legalmente concluída.
Segundo o diretor de Regulamentação da Oi, Paulo Mattos, a aprovação coloca a companhia em igualdade de condições com grupos internacionalizados que atuam no país.
“O Cade considerou que a operação é pró-competitiva em todos os mercados do varejo”, completa Mattos.
Efeitos sobre competitividade
Em 2008, quando as negociações começaram, o argumento da pró-competitividade foi combatido por entidades e analistas.
A consultoria Frost & Sullivan, por exemplo, avaliou na época que o negócio acarretaria maiores preços de produtos e serviços para o consumidor corporativo, devido à diminuição do número de competidores no mercado.
Também em 2008 a TelComp, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, criticou a mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), necessária para a compra.
Segundo a entidade, a alteração permitiria "ainda mais a concentração do mercado nas mãos de poucos grupos econômicos, sem inclusão de qualquer salvaguarda de fomento à competição, proteção aos consumidores frente a preços abusivos e serviços de baixa qualidade".
Para o presidente do Cade, Arthur Badin, a fusão não afeta a competição na oferta aos consumidores finais. Em nota, a Oi reforçou o discurso, declarando que a “compra da BrT pela Oi aumentou a concorrência e beneficiou os consumidores, possibilitando, entre outros efeitos positivos, a ampliação das opções de serviços e melhoria de qualidade”.
Apesar da aprovação, o Cade impôs restrições à continuidade do negócio por meio de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD).
Pelo termo, a Oi se compromete a apresentar ao Cade e ao mercado informações sobre as ofertas de venda de capacidade de rede no atacado (chamado de EILD, ou linha dedicada) e nos pacotes de interconexão (quando uma operadora troca dados ou serviços de voz com outra).
A Oi divulgou lucro recorde no primeiro semestre de R$ 940 milhões, impulsionado por sinergias de R$ 600 milhões obtidas no período com a Brasil Telecom, revertendo prejuízo de janeiro a junho de 2009.