Economista considera o sistema tributário atual um "lixo". Foto: Baguete
“Se o governo fizesse o dever de casa, já seria uma grande ajuda para a inovação”. Essa frase resume a opinião de Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Atlântico, sobre o incentivo governamental – ou a ausência de – para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil.
Durante participação no Tá na Mesa da Federasul, nesta quarta-feira, 17, o economista também criticou a Lei da Inovação, que criou em 2004 dispositivos com o objetivo de contribuir para o incentivo à inovação.
Para Castro, no entanto, a legislação não favorece as empresas que querem tomar a iniciativa de adicionar tecnologia e pesquisa e desenvolvimento em seu contexto.
“É como diz Ozires Silva (engenheiro aeronáutico e ex-ministro): a Lei da Inovação é apenas um 'apaga fogo'”, critica. Segundo ele, o empresário perde oportunidades pontuais de fazer parcerias com universidades, por exemplo, pela burocracia nos processo “criada” pela norma.
O palestrante diz que a Lei da Inovação teria que ser “ada a limpo” para que a utilização de verbas em projetos e infraestrutura de TI. “É preciso tirar os impeditivos para as pequenas e médias empresas e o governo tirar a mão no bolso do empresário. Quando se abrem linhas de incentivo há só uma devolução do que ele já havia tomado”, diz.
QUE REFORMA TRIBUTÁRIA?
Conforme Paulo Rabello de Castro, a reforma tributária “não sai” porque nem entrou em pauta. “Cabe ao governo ter uma proposta. Não sabemos qual é o sistema tributário que a presidente Dilma Rousseff pretende implementar. Não trata-se de uma crítica, mas sim uma forma de despertar para a questão”, diz.
Para Castro, o atual modelo, com mais de 50 tributos, é um “lixo”. Um modelo ideal envolveria a simplificação da legislação de impostos, taxas e outras contribuições em um único “pitstop” para os empresários.
“O Brasil sequer cumpre com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando conseguirmos regulamentar o artigo 67, que trata do acompanhamento e a avaliação da política e da operacionalidade da gestão fiscal, teremos o maior conselho anticorrupção, atuando na sala de entrada da gestão pública”, acredita.
O economista define o atual momento econômico brasileiro como de “PIB baixo e consumo alto” e idealiza que o modelo futuro seja de investimento alto. “Este modelo vai exigir juros em queda e mais atenção a previdência, mercado de capitais, tributação e produtividade”, diz.
MOVIMENTO BRASIL EFICIENTE
Na oportunidade, o economista também promoveu o Movimento Brasil Eficiente, que reúne o setor produtivo nacional, federações empresariais, empresas e sociedade civil em torno de uma proposta de reformulação fiscal e tributária. O objetivo é debater com a população e os governantes sobre a diminuição no peso da carga tributária sobre o setor produtivo.
“Queremos tirar a ideia de que o brasileiro vive em um conformismo paquidérmico. O povo não tem um guichê para reclamar. Por isso queremos até o dia 21 de abril de 2013 recolher um milhão de s em um abaixo-assinado pela redução da carga tributária para levar ao Congresso”, explica.