A presidente Dilma Rousseff sancionou a desoneração da folha de pagamentos das empresas de TI, parte do Plano Brasil Maior, nesta quinta-feira, 15.
Com a mudança, a contribuição previdenciária do setor de TI a de 20%, incidentes sobre a folha de pagamentos para 2,5% do faturamento bruto das empresas. O prazo de vigência da medida será de três anos, até 2014.
Em nota enviada à imprensa, a Brasscom comemora o que considera uma “mudança histórica que trará benefícios para toda a economia nacional, com o estímulo à produtividade e à competitividade entre empresas”.
A entidade, que tem entre seus associados grandes empresas brasileiras e multinacionais instaladas no país, fez lobby pela aprovação da medida, apoiada pela frente Nacional das Entidades de Tecnologia da Informação (FNTI), que reunia também Assespro Nacional, ABES, Brasscom, Fenainfo, Softex e Sucesu.
O apoio ao projeto foi amplo, mas não unânime.
As resistências partiram do Rio Grande do Sul, capitaneadas pelo Seprorgs, com apoio de última hora do CETI, frente de entidades gaúchas que inclui ASL.org, Abradi-RS, Federasul, Internetsul, Polosul, além de Assespro-RS, Softsul e Sucesu-RS, estas últimas contrariando as mesas nacionais das suas entidades, ligadas à FNTI.
Os gaúchos – que não conseguiram apoio seu protestos entre outras regionais de sindicatos e entidades de TI - criticam uma desoneração adicional incluída durante a redação da lei, que exclui as exportações de software do pagamento dos 2,5% também.
Em tese, a medida – alinhada com os planos da política industrial governo federal no sentido de promover exportações de software – é benéfica para o setor como um todo.
Na prática, enfrenta empresas focadas no mercado nacional cujas exportações são irrelevantes e empresas nacionais com presença crescente no mercado exterior e multinacionais com centros de desenvolvimento instalados no país.
A movimentação do Seprorgs causou uma reação imediata da Brasscom, diretor de Relações Institucionais, Edmundo Oliveira, insinuou que a oposição seria uma reação de empresas com uma força de trabalho baseada em PJs, que já não pagam impostos sobre a folha e arão a ser tributadas agora.
“Os custos de transição entre a contribuição atual e a nova contribuição serão amplamente compensados pela arrecadação nova resultante da formalização”, lembrou a entidade em nota divulgada nesta quinta, 15.
Os associados da Brasscom tem divulgado nos últimos anos seu esforço de “CLTização” da força de trabalho.
Com a aprovação, a disputa ará a ser encenada na comissão tripartite a ser formada por representantes do governo, da iniciativa privada e dos trabalhadores, na qual devem ser monitorados os resultados do Plano Brasil Maior.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário