A Brasscom, entidade cujos associados incluem multinacionais instaladas no país e companhias brasileiras exportadoras de software, rebateu com veemência as críticas do presidente do Seprorgs, Edgar Serrano, que esteve em Brasília divulgando o que acredita ser um viés “pró multinacionais” no projeto de lei 540.
Para Serrano, a desoneração da folha de pagamentos de TI desequilibraria as condições tributárias em favor de multinacionais, para os quais trocar os 20% da tributação do INSS na folha de pagamento por uma contribuição de 2,5% sobre o faturamento líquido seria melhor negócio do que para as companhias locais, uma vez que muitas vezes, as multis produzem software "para consumo próprio", podendo assim definir os custos.
Em entrevista ao Baguete nesta semana, Serrano afirmou que senadores em Brasília “ficaram de cabelo em pé ao ver quão mais fácil é, inclusive, fraudar o sistema de tributação”.
“O Seprorgs precisa mostrar s materialidade do que eles estão dizendo. Fazer esse tipo de insinuações é irresponsável”, dispara Edmundo Oliveira, diretor de Relações Institucionais da Brasscom. “O faturamento de uma empresa não pode simplesmente desaparecer”, garante Oliveira.
O diretor de Relações Institucionais da Brasscom destaca a base de apoio da PL 540, por parte da Frente Nacional das Entidades de Tecnologia da Informação (FNTI), composta pela Assespro Nacional, ABES, Brasscom, Fenainfo, Softex e Sucesu. A desoneração vale para qualquer empresa de TI, multinacional ou não.
Oliveira fez questão de isolar a resistência de Seprorgs o máximo que pode em relação ao resto do mercado. “Nenhuma entidade empresarial falou nada, nenhum dos outros sindicatos regionais falou nada. A própria Assespro-RS defendeu a proposta”, elencou o diretor da Brasscom.
[Na verdade, o presidente da Assespro-RS, Reges Bronzatti, chegou a viajar a Brasília acompanhado de Serrano para apresentar outra proposta ao Ministério de Ciência e Tecnologia, o que provocou uma reação da Assespro Nacional visando “enquadrar” a regional].
Comentando sobre a questão da exclusão da base de cálculo para incidência dos 2,5% da totalidade do valor exportado em serviços de software – que, apesar de em tese beneficiar o mercado com um todo, na verdade fortalece os exportadores em detrimento das companhias locais – Oliveira é taxativo:
“Isso é problema de quem não exporta. A promoção das exportações brasileiras e atrair as multis é parte da política industrial do governo para aumentar a competitividade do setor”, avalia Oliveira. "O Serrano quer mandar a SAP embora do Rio Grande do Sul?".
Embora tenha frisado que não estava fazendo uma acusação direta ao Seprorgs ou ao mercado de TI gaúcho, Oliveira não deixou de usar uma dose de insinuação sobre quais seriam os verdadeiros motivos da oposição ao texto atual da MP 540.
“O verdadeiro mal que afeta o setor de TI brasileiro é a informalidade, os contratos PJ, CLT Flex, e por aí vai. Com esse novo regime tributário esse tipo de abordagem heterodoxa deixará de ser um diferencial competitivo”, alfineta Oliveira, cuja entidade representa associados que nos últimos anos tem divulgado seu esforço de “CLTização” da força de trabalho.
Próximos os
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei 540 está atualmente tramitando no Senado Federal, de onde, caso aprovado, aria para a sansão da presidente Dilma Rousseff.
No caso de que a pressão do Seprorgs dê resultados – a Brasscom já anunciou que pretende contra restar o efeito das críticas através de uma ação própria – eventuais emendas teriam que ser confirmadas pelo Câmara.
No ritmo em que as coisas funcionam em na capital federal, isso significaria uma aprovação final somente em 2012.
Mas sem apoios explícitos no setor – ainda que as teses encontrem apoios nos bastidores – a causa do Seprorgs não deve avançar.
O principal opositor do texto da PL, ainda que por outros motivos, já tiveram sua demanda atendida.
Grandes revendedores de software, como a Brasoftware, vieram a público afirmando que a troca dos 20% por 2,5% não seria tão vantajosa em empresas desse setor, que contam com grandes faturamentos e pequenas folhas de pagamento.
Companhias do ramo já foram excluídas pelo relator da MP, o deputado federal Renato Molling (PP-RS).
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário