O Senado aprovou nesta quinta-feira, 24, as medidas provisórias que colocam em prática a desoneração da folha de pagamento dos setores de confecções, couro, calçados, TIC e call center previstas pelo Plano Brasil Maior.
A redação final do texto foi tema de uma disputa pública entre a Brasscom e o Seprorgs – com um reforço de última hora do CETI, conselho de entidades do setor de TI do Rio Grande do Sul – que expõe divergências entre dois modelos de desenvolvimento para a TI brasileira.
Pelo novo regime as empresas de TI deixarão de recolher a alíquota de 20% de contribuição para a Previdência Social e arão a pagar um percentual sobre a receita bruta de 2,5%.
Até aí, todos de acordo. A discórdia se dá em uma desoneração adicional incluída durante a redação da lei, que exclui as exportações de software do pagamento dos 2,5% também.
Em tese, a medida – alinhada com os planos da política industrial governo federal no sentido de promover exportações de software – é benéfica para o setor como um todo.
Na prática, enfrenta empresas focadas no mercado nacional cujas exportações são irrelevantes e empresas nacionais com presença crescente no mercado exterior e multinacionais com centros de desenvolvimento instalados no país.
“Esse lei torna o Brasil o melhor lugar do mundo para as multinacionais. Com um custo menor de mão de obra, elas vão estabelecer uma concorrência predatória com as empresas nacionais”, critica o presidente do Seprorgs, Edgar Serrano, que esteve em Brasília fazendo lobby contra a medida.
A movimentação do Seprorgs causou uma reação imediata da Brasscom, entidade que representa grandes multinacionais instaladas no país e companhias brasileiras exportadoras de software.
Edmundo Oliveira, diretor de Relações Institucionais da Brasscom, abriu fogo contra o Seprorgs, afirmando que o sindicato gaúcho estaria isolado nas suas críticas e que “a promoção das exportações brasileiras e atrair as multis é parte da política industrial do governo para aumentar a competitividade do setor”.
Embora tenha frisado que não estava fazendo uma acusação direta ao Seprorgs ou ao mercado de TI gaúcho, Oliveira usou uma certa dose de insinuação sobre quais seriam os verdadeiros motivos da oposição ao texto atual da MP 540.
“O verdadeiro mal que afeta o setor de TI brasileiro é a informalidade, os contratos PJ, CLT Flex, e por aí vai. Com esse novo regime tributário esse tipo de abordagem heterodoxa deixará de ser um diferencial competitivo”, alfineta Oliveira, cuja entidade representa associados que nos últimos anos tem divulgado seu esforço de “CLTização” da força de trabalho.
Pontos de vista e insinuações à parte, o fato é que o diretor de Relações Institucionais da Brasscom estava correto em afirmar que o Seprorgs estava sozinho na oposição.
A desoneração nos moldes atuais foi apoiada pela frente Nacional das Entidades de Tecnologia da Informação (FNTI), composta pela Assespro Nacional, ABES, Brasscom, Fenainfo, Softex e Sucesu. Pelos menos até os 40 do segundo tempo.
Mas nesta semana o CETI, frente de entidades gaúchas que inclui ASL.org, Abradi-RS, Federasul, Internetsul, Polosul e mais expressivamente, uma vez que os seus pares em nível nacional estão todos dentro da FNTI, Assespro-RS, Softsul e Sucesu-RS, divulgou uma nota pública apoiando o Seprorgs, que também é associado.
“As entidades do CETI discordam de qualquer privilégio, a qualquer empresa ou grupo, que possa comprometer a isonomia e competitividade do setor”, diz o trecho fundamental da extensa nota, que pode ser conferida na íntegra por um link disponível abaixo, junto com um artigo de Edgar Serrano sobre o tema.
O texto assinado pelas entidades signatárias do CETI destaca também declarações da presidente Dilma Rousseff afirmando que o Plano Brasil Maior era “uma cruzada em defesa da indústria brasileira diante do mercado internacional que muitas vezes tem ações desleais e predatórias”.
O CETI também destaca que fez campanha por uma proposta “completamente distinta”junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia em maio de 2011, através da “intervenção direta” do governador Tarso Genro.
Edgar Serrano e Reges Bronzatti, presidente da Assespro-RS, propam em Brasília conceder uma redução de 70% da contribuição social das empresas do ramo, além de criar a possibilidade de abatimento de 100% dos investimentos em P&D e reduzir a zero as alíquotas de importação de bens usados nas atividades das empresas.
O projeto também visava a regularizar a subcontratação de empresas na área de TI e criar incentivos para a formação de mão de obra especializada no setor.
Na época da reunião com o MCT em Brasília, a movimentação da Assespro-RS gerou uma reação da Assespro Nacional, que, embora brigue com os fatos, é uma tentativa clara de enquadrar a regional rebelde.
A entidade divulgou uma nota dizendo que era “inverídico que Assespro-RS estaria defendendo outra proposta”, uma vez que a “Assespro-RS é uma regional da Assespro Nacional, portanto signatária da proposta da FNTI”.
De fato, a Assespro-RS está apenas nominalmente defendendo a proposta da FNTI através da Assespro Nacional.
Aprovada pelo Senado, a desoneração da folha de pagamentos ruma agora para a sansão da presidente Dilma Rousseff.
Parece improvável que a pressão das entidades gaúchas – que encontrou silêncio de outros sindicatos patronais e outras regionais da Assespro com interesses teoricamente similares aos seus – vá conseguir alterar o rumo do Plano Brasil Maior nessa fase dos acontecimentos.
O que não quer dizer em absoluto que a briga está encerrada. A desoneração é válida até 2014 e durante seu período de validade será acompanhada por uma comissão tripartite formada por representantes do governo, da iniciativa privada e dos trabalhadores.
É uma comissão que promete muita discussão.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário