Sede do Ceitec em Porto Alegre. Foto: Divulgação.
O Ceitec, fábrica de chips sediada em Porto Alegre, ficou no nível mais baixo de governança corporativa entre estatais controladas pelo governo federal, de acordo com um ranking divulgado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento.
A avaliação rankeia deu notas de 0 a 10 para 48 estatais, dividindo elas em quatro níveis de acordo com a pontuação. O Ceitec ficou no nível 4, no qual estão empresas com notas entre 0 e 2,5. Não foi revelada a pontuação exata de cada organização.
A companhia não está sozinha. Outras 16 estatais pontuaram neste agrupamento, o segundo maior do conjunto. O segundo maior é o Nível 3, com 22 empresas.
Quatro empresas ficaram no nível 2 (incluindo aqui o Serpro, estatal federal de processamento de dados) e oito no nível 1, a maioria delas bancos, mais a Petrobras e a Eletrobras. A lista completa pode ser conferida no final da matéria.
O ranking, batizado no governo com a inevitável sigla impronunciável (IG-Sest) visa medir a evolução das estatais em gestão e é um indicador do cumprimento da chamada Lei das Estatais.
Na época da aprovação, em junho de 2016, a lei chamou atenção pelos requisitos mais exigentes para nomeação de dirigentes, licitações e contratações (não deixa de ser irônico que a Petrobras, estatal cujo escândalo de corrupção gerou a legislação esteja no topo do ranking).
Para mensurar as melhorias nas empresas, a Sest realizará ciclos de avaliação do Indicador a cada três meses, avaliando informações oferecidas pelas empresas sobre: gestão, controle e auditoria; transparência das informações; e conselhos, comitês e diretoria.
“A intenção é buscar convergência para um alto padrão de gestão”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao observar que “a partir de agora as empresas têm um parâmetro a seguir”, o que faltava até então para balizar as decisões.
De qualquer forma, os Oliveira frisa que os resultados não servirão de referencial para tomada de decisão quanto à oferta de compra e venda de qualquer valor mobiliário ou instrumentos financeiros.
“A situação econômica, financeira, de liquidez e solidez empresarial, bem como outras variáveis não abrangidas pelo IG-Sest, serão avaliadas por instrumentos adequados utilizados pelas próprias empresas”, afirma o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Ribeiro Soares.
Seja como for, a classificação no final do ranking, junto com empresas de docas e silos, estatais recentemente criadas como a Hemobrás e uma relíquia do regime militar como a Indústria de Material Bélico do Brasil é um má notícia para o Ceitec, que já tem outros problemas para resolver.
No ano ado, a empresa teve um faturamento de R$ 4,486 milhões, um acréscimo de 4% com relação ao ano anterior. O Ceitec segue no vermelho e ampliando o prejuízo, que aumentou 54%, para R$ 49 milhões.
No começo do ano, a estatal divulgou uma nota com os planos do novo presidente, Paulo de Tarso Luna, de chegar a R$ 100 milhões em três anos.
A concretização da meta, no entanto, depende de que o governo federal decida tocar adiante diversas políticas públicas de digitalização estagnadas nos últimos anos - e que o Ceitec se torne o fornecedor dos chips.
O que há de mais concreto é o chip dos aportes brasileiros. Recentemente, o Ceitec recebeu a certificação de segurança Common Criteria, uma norma da ISO essencial para fornecer chips para documentos. O centro gaúcho é o único fabricante no hemisfério sul certificado.
O Brasil emite dois milhões de novos aportes por anos, todo chipados. Um contrato com a Casa da Moeda para fornecer os chips seria tacada para o Ceitec, que estima poder produzir 300 mil unidades por mês do chip, em um processo produtivo feito parte em Porto Alegre e parte em fornecedores externos.
Os aportes brasileiros já são chipados e o Ceitec está argumentando por uma substituição, com base em argumentos de segurança e soberania nacional.
A previsão é que o chip do aporte pode gerar em torno de R$ 15 milhões por ano para Ceitec, no segundo ano de implantação. É a frente de expansão mais promissora.
Os R$ 85 milhões que faltam vem de projetos com um histórico bem mais complicado: o Registro Civil Nacional (RCN) e o Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav).
O RCN prevê um número único para o cidadão, no qual serão associadas informações como F, título eleitoral, biometria entre outras. O projeto foi lançado pela então presidente Dilma Roussef em 2015.
Essa nova identidade é uma reencarnação do Registro de Identidade Civil (RIC), anunciado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 2010. Consistindo essencialmente na mesma coisa que o RCN, o RIC nunca foi para frente.
Para decolar totalmente, o RCN depende da biometrização total do registro eleitoral brasileiro (o Tribunal Superior Eleitoral é o dono do projeto). Hoje, são 30 milhões de registros, com a previsão de atingir todos os brasileiros só em 2020.
Recentemente, o plano virou um projeto de lei aprovado no Congresso, batizado agora de Documento de Identificação Nacional (DIN).
Já o Siniav determina a obrigação da instalação de chips em carros, motos e caminhões. O problema é que a obrigatoriedade da adesão é protelada desde 2006. No meio tempo, o Ceitec tem emplacado o produto entre veículos transportadores de carga.
Hoje os carros chefes do Ceitec são o chamado “chip do boi” utilizado para controlar grandes rebanhos e um outro focado em logística é utilizado para controle de estoque.
Esse chip foi o primeiro no hemisfério sul a ser aprovado pelo programa GS1 EPCglobal Hardware Certification, que certificou apenas 10 chips em todo mundo.
O Ceitec vem numa trajetória de crescimento nos últimos anos, mas ainda está longe da lucratividade.
A empresa precisa ampliar as vendas, uma vez que tem custos fixos altos. Ao todo, são 195 funcionários, a grande maioria formados, 53 deles com mestrados, sete com doutorados e quatro com pós-doutorados.
Como é comum nesse segmento, a empresa também fez investimentos pesados em tecnologia antes de decolar a operação.
Um deles foi a implantação no ano ado do SAP S/4Hana, última versão da solução de gestão da multinacional alemã, a um custo total de R$ 2,5 milhões.
A companhia também comprou em 2014 um HP Pod, solução de data center in a box da multinacional, a um custo de R$ 5 milhões.
O Ceitec, destinado a fomentar a indústria de semicondutores brasileiras, é parte da política industrial do governo brasileiro na última década. Os aportes feitos no centro chegam a R$ 670 milhões desde 2000.
A estatal parece estar ando imune pela turbulência e corte de custos em andamento em Brasília.
A última grande discussão sobre o futuro do Ceitec foi em 2013, quando foi discutida publicamente a possibilidade de venda de parte de empresa, deixando o governo como sócio de uma PPP gerida pela iniciativa privada.
Nível 1
Banco da Amazônia S.A. - BASA
Banco do Brasil S.A. - BB
Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Caixa Econômica Federal – Caixa
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras
Empresa Gestora de Ativos - EMGEA
Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras
Nível 2
Casa da Moeda do Brasil - CMB
Companhia Docas do Pará – CDP
Empresa Brasil de Comunicação – EBC
Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro
Nível 3
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.– ABGF
Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – Amazul
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP
Companhia Docas do Ceará – CDC
Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA
Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP
Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ
Companhia Nacional de Abastecimento – Conab
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – TRENSURB
Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP
Grupo Hospitalar Conceição – GHC
Indústrias Nucleares do Brasil – S.A. – INB
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP
Empresa Brasileira de istração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA
Nível 4
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC
Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU
Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA
Companhia de Armazéns e Silos do Estado de minas Gerais – CASEMG
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – RM
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf
Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR
Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh
Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL
Hospital de Clínicas de Porto Alegre – HA
Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL
Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário