Contadores não querem pagar a conta. Foto: Pexels.
Os contadores estão indignados com os planos do Serpro de cobrar pelo o facilitado a informações relacionadas com o pagamento de impostos.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas (Fenacon), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) divulgaram um manifesto sobre o assunto.
As três entidades são contra a cobrança pelo uso do Integra Contador, uma plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais lançada pelo Serpro.
A Integra Contador permite o o automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
A ferramenta oferece, inicialmente, 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). Dentre os principais, estão os relacionados ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emissão de DARF, dentre outros.
“Não pode ser transferido ao contribuinte o ônus da ineficiência na prestação dos serviços online que são obrigatórios ao próprio contribuinte”, aponta o manifesto.
De acordo com o texto, o o às informações é “primordial” para entregar as obrigações órias dos seus clientes no prazo legal, o que muitas vezes é dificultado por deficiências dos próprios sistemas do governo.
O site Convergência Digital, sediado em Brasília, traz um pouco mais dos bastidores do debate, no qual acontece um jogo de empurra para ver quem vai pagar a conta.
De acordo com o presidente da Fenacon, Daniel Coelho, o assunto vinha sido debatido entre contadores, empresas de software fiscal e os representantes dos contadores do Serpro e da Receita Federal.
Na hora de falar da cobrança, a Receita Federal teria deixado de participar das reuniões, uma decisão notável para o ator que é o “dono” dos dados, além do maior cliente e de certo modo a razão de existir do Serpro.
Coelho não quer meter os escritórios no debate sobre APIs e integrações. Para ele, isso é problema das empresas de tecnologia para escritórios de contabilidade, que se quiserem poderiam adotar o serviço, mas sem cobrar do cliente final.
“Se julgarem que a ferramenta, de alguma maneira, vai otimizar os processos, tudo bem, não nos opomos. A questão é não rear o valor para nós, e isso já ficou claro em diversas reuniões", ressalta Coelho ao Convergência Digital.
Nos últimos anos, o Serpro vem buscando maneiras de incrementar receitas, inicialmente como um plano para se tornar um ativo mais atrativo para uma privatização.
Os planos de venda muito provavelmente foram por água abaixo, mas a política não mudou, com a estatal entrando em frentes novas como intermediação de venda de nuvens públicas ou iniciativas como o Integra Contador.
No caso dos acordos com grandes players de nuvem como AWS ou Google, o Serpro tem agido sem maiores contestações de parte das empresas privadas de tecnologia, que poderiam oferecer o serviço (o que um parceiro da AWS pode fazer contra um acordo assinado com a AWS, no final das contas?).
Já no segundo caso, se desenha um pouco mais de resistência dos clientes finais, que nesse caso não veem sentido em pagar para uma parte do governo para ar melhor dados que estão em outra parte do governo.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário