Copel: privatização deve sair até 2023 4s1n63

A privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) está saindo do papel: conforme Daniel Slaviero, presidente da estatal, os estudos para a desestatização da companhia começam nas próximas semanas.

Slaviero ainda afirmou, segundo o Poder360, que a privatização deve ser feita até o mês de dezembro, no 4º trimestre de 2023 — prazo referente ao pagamento do bônus de outorga da usina Foz do Areia.

“Esse processo de capitalização e de transformação da Copel em uma corporação tem que ocorrer até o 4º trimestre de 2023, mais especificamente até o início de dezembro. Nós vamos trabalhar com o acionista controlador [o Estado do Paraná] para preparar e tomar todas as providências para que isso seja feito”, declarou o presidente.

Nas próximas semanas, o governo do Paraná e o Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE) irão iniciar os estudos para determinar o valor da estatal e elaborar a oferta secundária de ações.

Conforme o Poder360, a privatização também deve ser discutida no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) nos primeiros meses de 2023, pois o aval da Corte de Contas é o último o para a oferta secundária de ações — tornando a Copel uma corporation.

Atualmente, a Copel possui três hidrelétricas, que representam 60% da capacidade de geração de energia da empresa: a Foz do Areia, a Salta Caxias e a Segredo. 

As três precisam ter suas concessões renovadas, mas só a Foz do Areia teve suas cláusulas para a renovação antecipada publicadas pelo Ministério de Minas e Energia. Os processos para as outras duas usinas devem aguardar a transição do governo federal.

“A companhia tem um encontro marcado com a realidade no dia 10 de dezembro de 2023, que é a data limite para o pagamento do bônus de outorga de Foz do Areia, nossa maior usina de geração”, afirma Slaviero, que declara que a privatização é uma ação estratégica para preservar os ativos no portfólio da Copel.

Após o prazo, as hidrelétricas são revertidas para a União. Porém, em casos de privatização, as usinas podem continuar sob controle da companhia e ter suas escrituras renovadas antecipadamente.

Conforme o presidente, a companhia tinha duas opções: “ou ela aguardava até o final da concessão e em 2024 [a usina] iria para um leilão em competição aberta – nós vimos outros concorrentes nossos que foram para leilão com 4 usinas e não tiveram êxito nenhum— ou ela venderia o controle da usina com 51%. Esse era o cenário base”.

Atualmente, o governo paranaense é o acionista controlador da Copel, possuindo 31% de participação. O restante da empresa é dividido entre: BNDES Participações, com 24%; bolsa de valores, com 44,2%; e Eletrobras, com 0,5%.

O projeto de privatização, aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última semana, estabelece que nenhum acionista deve ter mais que 10% do capital votante da companhia, e cria um golden share com poder de veto para o Estado do Paraná.

De acordo com Slaviero, o BNDES deve vender sua participação na empresa, mas o governo do Paraná e a Copel ainda não conversaram com o banco para discutir os próximos os da desestatização.

Fundada em 1954, a Copel possui 6,5 mil quilômetros de transmissão em nove estados, com mais de 6,6 mil funcionários e cerca de 48 projetos de produção de energia.