Ceitec entra na pauta de debates do novo governo. Foto: Pexels.
O grupo de transição do novo governo Lula quer conversar com o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego Filho, um opositor do fechamento do Ceitec, no que pode ser um sinal de luz no final do túnel para o estatal de chips federal sediada em Porto Alegre. Ou não.
Celso Pansera, ministro de Ciência e Tecnologia no final do segundo governo Dilma Rousseff, revelou o plano ao site brasiliense Convergência Digital. Mas além da conversa, Pansera não criou grandes expectativas.
“Esse é um tema sobre o qual acreditamos que o TCU terá sensibilidade para aguardar, especialmente diante das restrições que existem sobre a extinção do Ceitec”, disse Pansera ao Convergência Digital.
A espera a que se refere Pansera diz respeito a uma decisão final sobre o fechamento do Ceitec, uma medida anunciada ainda no início do governo Bolsonaro, e que vem se arrastando desde então.
Vital do Rego Filho é a principal voz contrária à extinção da estatal do chip no Tribunal de Contas da União. Ele apresentou um voto alternativo ao do relator, Walton Rodrigues, que é favorável ao fechamento da fábrica e design house.
Para Vital do Rego Filho, as patentes e as pesquisas, além da sala limpa, são estruturas únicas na América Latina e não devem ser desmobilizadas.
O plano do governo Bolsonaro era transmitir propriedade intelectual do Ceitec para a Softex, uma OSCIP focada na promoção do setor de software brasileiro.
A Softex deveria assumir 36 patentes de invenção, 11 registros de desenhos industriais e a gestão de 15 projetos de P&D com empresas e instituições de ensino, além de licenças de software, ferramentas de projeto e 48 funcionários, um pouco menos da metade dos 160 contratados em fevereiro de 2022.
Para isso, a Softex receberia uma contrapartida de R$ 20 milhões por ano, durante quatro anos. Ao final do período, outras fontes de financiamento deveriam ser asseguradas.
A estrutura física em Porto Alegre, parte de um investimento de R$ 800 milhões do governo federal desde 2009, deveria ser liquidada (o que não é fácil, porque existem gases tóxicos e rolos judiciais envolvendo o dono do terreno, uma doação para a prefeitura de Porto Alegre).
Pansera não chegou a falar se há margem para reverter totalmente as decisões do governo Bolsonaro sobre o Ceitec. As prioridades são outras. De acordo com o ex-ministro, a principal preocupação do grupo de C&T é com a recomposição dos recursos para pesquisa.
Na prática, isso significa principalmente reajustar as bolsas do CNPq e da Capes, que acumulam perdas de 70% desde 2013. Um reajuste de 40% custaria R$ 1,6 bilhão.
Esse dinheiro, por sua vez, depende do “espaço fiscal” liberado pelo projeto de emenda constitucional negociado entre o novo governo Lula e o atual Congresso Nacional, visando inicialmente o reajuste do salário mínimo acima da inflação e o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600.
Depois, o governo foi agregando outros itens, dobrando o tal espaço fiscal para algo em torno de R$ R$ 200 bilhões. A negociação está empacada.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário