Jackeline Almeida. Foto: Pablo Valadares /Câmara dos Deputados
A fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já gerou a primeira reação negativa.
Em audiência pública realizada da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, a coordenadora de Infraestrutura de TI, Segurança da Informação e Resposta a Incidentes do Datasus, Jackeline Almeida, reclamou da “falta de parceria” da ANPD, que abriu recentemente uma investigação sobre a estatal de TI do Ministério da Saúde.
“A gente, do Ministério da Saúde, gostaria de apresentar aqui a a necessidade de uma parceria realmente, de normativos, diretrizes. E a nossa proposta é que a ANPD atue de uma forma mais responsiva e menos punitiva, porque a partir do momento que a gente tem um posicionamento puxando para o rumo punitivo, a gente vai continuar no nosso país – não só no Ministério da Saúde – com penalidades prejudicando as nossas empresas”, disse Almeida.
O Ministério da Saúde é um dos primeiros oito processos sancionatórios abertos pela ANPD, cuja lista foi divulgada no final de março.
Dos oito processos istrativos em curso dentro da ANPD até agora, sete têm a ver com órgãos públicos, indo desde o Ministério da Saúde (com duas investigações, inclusive) até o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Na iniciativa privada, só um call center, a Telekall.
A ANPD não abriu o aos processos, dando só uma descrição sumária dos motivos das investigações.
No caso do Ministério da Saúde, as duas investigações tem que ver com a ausência de encarregado de dados pessoais e comunicação de incidentes de segurança, o que provavelmente é uma referência aos grandes vazamentos de dados no governo em 2022.
Segundo relata o site Telesíntese, Almeida pontuou que os responsáveis procuraram a ANPD para se informar sobre os procedimentos a serem tomados frente às particularidades do sistema, com ampla base de dados.
Ainda segundo a coordenadora, a conclusão da conversa com a ANPD foi que todos os possíveis afetados deveriam ser comunicados.
“Ora, o Ministério da Saúde, presta apoio a 100% da população, desde indígena que não tem F, que não tem um aplicativo no seu celular como ConecteSUS que pudesse receber um pop-up. À época que a gente perguntou à ANPD qual é o melhor formato de fazermos essa comunicação, não tinha orientação. A própria ANPD, à época, falou: o Ministério da Saúde precisa decidir”, criticou Almeida.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário